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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JOAO VICTOR IGNACIOCPF

Reu

DELTA AIR LINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE· OAB SP 445473· CPF 088.***.***-08

Autor:

ANDRÉ LUÍS DIAS SAUTELINO· OAB RJ 135086

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA AIR LINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JOAO VICTOR IGNACIOCPF

Reu

DELTA AIR LINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE· OAB SP 445473· CPF 088.***.***-08

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLAUDEMIR SILVA PAIXÃOCPF

LEONARDO BARBOSA GALDINO

LUIZ CLÁUDIO SERRAT CORREACPF

RONALDO DA SILVA LOURENCO JUNIOR

JOÃO VICTOR BORGES IGNACIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-98

Outros

EDUARDO MARZOLLO NEVES· OAB RJ 110677· CPF 034.***.***-81

ANA CAROLINE SÁ DE LIMA· OAB RJ 256399· CPF 122.***.***-97

GABRIEL BORGES D`AVILA· OAB RJ 231401· CPF 062.***.***-17

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Juntada de petição (25/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR SILVA PAIXÃOCPF

LUIZ CLÁUDIO SERRAT CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Autor:

GABRIEL BORGES D`AVILA· OAB RJ 231401· CPF 062.***.***-17

Autor:

ANA CAROLINE SÁ DE LIMA· OAB RJ 256399· CPF 122.***.***-97

Autor:

EDUARDO MARZOLLO NEVES· OAB RJ 110677· CPF 034.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR SILVA PAIXAO

LEONARDO BARBOSA GALDINO

LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREA

RONALDO DA SILVA LOURENCO JUNIOR

JOAO VICTOR BORGES IGNACIO

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLAUDEMIR SILVA PAIXÃOCPF

JOÃO VICTOR BORGES IGNACIOCPF

LEONARDO BARBOSA GALDINOCPF

LUIZ CLÁUDIO SERRAT CORREACPF

RONALD FELIPE DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 163946· CPF 098.***.***-98

Autor:

EDUARDO MARZOLLO NEVES· OAB RJ 110677· CPF 034.***.***-81

Autor:

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINE SÁ DE LIMA· OAB RJ 256399· CPF 122.***.***-97

Autor:

GABRIEL BORGES D`AVILA· OAB RJ 231401· CPF 062.***.***-17

Reu:

VINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 163946· CPF 098.***.***-98

Reu:

EDUARDO MARZOLLO NEVES· OAB RJ 110677· CPF 034.***.***-81

Reu:

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINE SÁ DE LIMA· OAB RJ 256399· CPF 122.***.***-97

Reu:

GABRIEL BORGES D`AVILA· OAB RJ 231401· CPF 062.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de resposta à acusação oferecida pelos acusados LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREA (id. 853) e CLAUDEMIR SILVA PAIXÃO, (id. 887), nos moldes do art. 406 CPP. A defesa do acusado LUIZ CLAUDIO suscitou, preliminarmente, a inépcia da denúncia e a ausência de justa causa (id. 853). A seu turno, a defesa do denunciado CLAUDEMIR não arguiu preliminares (id. 887). Passo à análise das questões preliminares, ventiladas pela defesa do acusado Luiz Clá... (24/11/2025)

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