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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR LUIZ FREIRE TORRESCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Advogados

Autor:

CÉZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 21946· CPF 713.***.***-00

Autor:

CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR· CPF 695.***.***-87

Outros

CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO-MAIOR· OAB DF 45256· CPF 695.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/09/2022)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VICTOR LUIZ FREIRE PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

WANDER FREITAS DA VITORIA· OAB ES 36302· CPF 161.***.***-59

Reu:

CARLA POLONI TELLES· OAB ES 10616· CPF 083.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VICTOR LUIZ FREIRE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

WANDER FREITAS DA VITORIA· OAB ES 36302· CPF 161.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VICTOR LUIZ FREIRE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

WANDER FREITAS DA VITORIA· OAB ES 36302· CPF 161.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (AGRAVANTE) e VICTOR LUIZ FREIRE PEREIRA - CPF: 723.314.291-20 (AGRAVADO). (02/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VICTOR LUIZ FREIRE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RENAN REBULI PIRES NEGREIROS· OAB ES 30577· CPF 130.***.***-52

Reu:

CARLOS FINAMORE FERRAZ· OAB ES 12117· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 555.082,74

Autor

VICTOR LUIZ FREIRE PEREIRACPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

BANCO KDB DO BRASIL S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WANDER FREITAS DA VITORIA· OAB ES 36302· CPF 161.***.***-59

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR LUIZ FREIRE PEREIRACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

BANCO MAXIMA S.A.

BANCO PAN S.A.CPF

BRB BANCO DE BRASILIA AS

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ESCPF

Advogados

Autor:

WANDER FREITAS DA VITORIA· OAB ES 36302· CPF 161.***.***-59

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: VICTOR LUIZ FREIRE PEREIRA AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO KDB DO BRASIL S.A., BANCO INTER S.A., BANCO PAN S.A., COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES, BRB BANCO DE BRASILIA AS, BANCO MAXIMA S.A., BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRI... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VICTOR LUIZ FREIRE PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDER FREITAS DA VITORIA· OAB ES 36302· CPF 161.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInválido

Competência da Justiça EstadualInválido

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR LUIZ FREIRE PEREIRACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

BANCO INTER S.A.

BANCO MAXIMA S.A.

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ESCPF

Advogados

Autor:

ERIC VINICIUS KMIECZIK SOARES· OAB RS 102797· CPF 009.***.***-94

Autor:

WANDER FREITAS DA VITORIA· OAB ES 36302· CPF 161.***.***-59

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIC VINICIUS KMIECZIK SOARES· OAB RS 102797· CPF 009.***.***-94

Reu:

WANDER FREITAS DA VITORIA· OAB ES 36302· CPF 161.***.***-59

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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