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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Juntada de NULL (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JORGE NATALIO ABRAHAOCPF

Reu

ESPOLIO DE NATALIO ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 13962· CPF 011.***.***-48

Autor:

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 22237· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE NATALIO ABRAHAOCPF

Reu

ESPOLIO DE NATALIO ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 13962· CPF 011.***.***-48

Autor:

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 22237· CPF 023.***.***-23

Reu:

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657

Reu:

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE NATALIO ABRAHAOCPF

Reu

ESPOLIO DE NATALIO ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 13962· CPF 011.***.***-48

Autor:

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 22237· CPF 023.***.***-23

Reu:

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657

Reu:

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JORGE NATALIO ABRAHAOCPF

Reu

ESPOLIO DE NATALIO ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 13962· CPF 011.***.***-48

Autor:

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 22237· CPF 023.***.***-23

Reu:

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657

Reu:

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Certidão (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESPOLIO DE NATALIO ABRAHAOCPF

JORGE NATALIO ABRAHAOCPF

Reu

JORGE NATALIO ABRAHAOCPF

ESPOLIO DE NATALIO ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA RAMIRES FONSECA· OAB MS 12967· CPF 903.***.***-20

Autor:

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 13962· CPF 011.***.***-48

Autor:

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 22237· CPF 023.***.***-23

Reu:

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA· OAB MS 4657· CPF 356.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282· CPF 885.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 2.975,15

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

VICTOR PINTO BARBOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282· CPF 885.***.***-20

Autor:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS

VICTOR PINTO BARBOSA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282· CPF 885.***.***-20

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282· CPF 885.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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