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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRISSIMA SOARES INACIO VILELACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANDRISSIMA SOARES INACIO VILELA· OAB MG 214740· CPF 062.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JOAO VICTOR RODRIGUES PAIVACPF

SABRINA DA SILVA MOURADCPF

BRENO FERREIRA BALTHAZAR LOPESCPF

DANUBIA DE SOUZA GONCALVESCPF

LUCAS DANIEL MONTEIROCPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

JOAO PAULO GALVAO PEREIRA· OAB DF 55797· CPF 024.***.***-27

Reu:

KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB DF 49276· CPF 896.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARTINS DE MORAES· OAB DF 26373· CPF 573.***.***-87

Reu:

IVONICE CARRILHO DA ROCHA MENDES· OAB DF 63621· CPF 009.***.***-07

Reu:

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO· OAB DF 53905· CPF 038.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comunicação (06/05/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

GERALDO MESSIAS DE LANA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GALVAO PEREIRA· OAB DF 55797· CPF 024.***.***-27

Autor:

KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB DF 49276· CPF 896.***.***-20

Autor:

JOSE JUNIOR FONTES DE GOES· OAB SP 391625· CPF 021.***.***-67

Autor:

ANDRISSIMA SOARES INACIO VILELA· OAB MG 214740· CPF 062.***.***-03

Autor:

SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO· OAB DF 63919· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO GALVAO PEREIRA· OAB DF 55797· CPF 024.***.***-27

Reu:

KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB DF 49276· CPF 896.***.***-20

Reu:

JOSE JUNIOR FONTES DE GOES· OAB SP 391625· CPF 021.***.***-67

Reu:

ANDRISSIMA SOARES INACIO VILELA· OAB MG 214740· CPF 062.***.***-03

Reu:

SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO· OAB DF 63919· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (06/05/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILMAR RODRIGUES DE SOUZACPF

IURI DE JESUS ROCHA DE SOUZACPF

MARIA SONIA LINHARESCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA· OAB BA 67374· CPF 058.***.***-66

Reu:

GEORGE LUIS DO NASCIMENTO· OAB BA 46199· CPF 818.***.***-10

Reu:

LAYLA CAROLINA METZKER· OAB BA 51710· CPF 033.***.***-46

Reu:

HENRIQUE MARQUES CARDOSO· OAB BA 26179· CPF 833.***.***-00

Reu:

VICTOR ROBERTO MARTINS· OAB MG 159257· CPF 094.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA em 29/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Advogados

Autor:

VICTOR ROBERTO MARTINS· OAB MG 159257· CPF 094.***.***-63

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Prisão Domiciliar / EspecialLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIANA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

VICTOR ROBERTO MARTINS· OAB MG 159257· CPF 094.***.***-63

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINA APARECIDA PIRES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR ROBERTO MARTINS· OAB MG 159257· CPF 094.***.***-63

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CLEITON ALVES DA SILVACPF

ADENILTO CARDOSO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JESABEL BATISTA CARDOSO· CPF 332.***.***-91

Reu:

VICTOR ROBERTO MARTINS· CPF 094.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL BASTOS ALVESCPF

Advogados

Reu:

VICTOR ROBERTO MARTINS· OAB MG 159257· CPF 094.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR ROBERTO MARTINS em 26/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO CARDOSO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Reu:

VICTOR ROBERTO MARTINS· OAB MG 159257· CPF 094.***.***-63

Reu:

CAMILA MALAMAN MAFRA· OAB MG 183822· CPF 118.***.***-69

Outros

JULIZE RAMOS VASCONCELOS· OAB MG 105249· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Juntada de Ofício (06/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EMERSON RAMOS PEREIRACPF

KILDER GOMES FERNANDESCPF

OSMAR GONCALVESCPF

OSMAR GONCALVES

FAUZE YOUSSEF SKAFFCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920· CPF 672.***.***-72

Reu:

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032· CPF 000.***.***-81

Reu:

JOSE ROBERTO MARTINS· OAB MG 56495· CPF 366.***.***-53

Reu:

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 126084· CPF 016.***.***-26

Reu:

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 41134· CPF 212.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

PABLO HENRIQUE PIMENTA FARINHA· OAB MG 681

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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