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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

R$ 4.171,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

VICTOR MADEIRAS

Outros

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI· OAB SP 129641· CPF 152.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENAN ALVES DE OLIVEIRA

PAULO RENNAN ENEAS FRAZAOCPF

DANIEL DE MORAES

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA· CPF 114.***.***-44

Reu:

FABIO LUIZ LEE· OAB SP 434522· CPF 469.***.***-21

Reu:

EDUARDO VICENTE BASSANI FILHO· CPF 427.***.***-25

Reu:

VICTOR RODRIGUES LEITE· CPF 302.***.***-48

Reu:

JOSE REVELINO ESTOLASKI· CPF 146.***.***-09

Outros

GIULLIANA VALENT LATTANZI· OAB SP 523399

PEDRO GUILHERME DE CASTRO MOLLO· OAB SP 514614· CPF 392.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2204143/SP (2022/0281362-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: RENAN ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: FABIO LUIZ LEE - SP434522 PEDRO GUILHERME DE CASTRO MOLLO - SP514614 GIULLIANA VALENT LATTANZI - SP523399 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: PAULO RENNAN ENEAS FRAZAO DECISÃO RENAN ALVES DE OLIVEIRA agrava da decisão que inadmitiu seu recurso especial, interposto com base no art. 105, III, “a”, da CF, contr... (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN ALVES DE OLIVEIRA

PAULO RENNAN ENEAS FRAZAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ LEE· OAB SP 434522· CPF 469.***.***-21

Autor:

NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ· OAB SP 331915· CPF 370.***.***-77

Autor:

PAULA BONI DE ARRUDA PINTO· CPF 420.***.***-70

Autor:

VICTOR RODRIGUES LEITE· CPF 302.***.***-48

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JOAQUIM ALVES FILHOCPF

SELMA PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES LEITE· OAB SP 335216· CPF 302.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 17.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MASCHIO PIRESCPF

LOURDES APARECIDA DA LUZ PIRESCPF

LUZ & MARTINS TERCEIRIZACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRAS LTDA MECNPJ

Outros

GUILHERME AUGUSTUS MORAES RODRIGUES· OAB SP 349050· CPF 348.***.***-10

PAULO ROGERIO BITTENCOURT· OAB SP 214609

VICTOR RODRIGUES LEITE· OAB SP 335216· CPF 302.***.***-48

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MASCHIO PIRESCPF

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

LOURDES APARECIDA DA LUZ PIRESCPF

LUZ & MARTINS TERCEIRIZACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRAS LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO BITTENCOURT· CPF 168.***.***-36

Reu:

ELVIS APARECIDO DE CAMARGO· OAB SP 294269· CPF 303.***.***-94

Reu:

VICTOR RODRIGUES LEITE· OAB SP 335216· CPF 302.***.***-48

Reu:

GUILHERME AUGUSTUS MORAES RODRIGUES· OAB SP 349050· CPF 348.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WANDERLEY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SãO LOURENçO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES LEITE· OAB SP 335216· CPF 302.***.***-48

Reu:

BRUNA BUSANELLO LIMA· OAB SP 308267· CPF 360.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VALERIA REGINA DOS SANTOS PAIXAOCPF

ADRIANA JESUS DE PAULA

Advogados

Reu:

JOSÉ MÁRIO ALMEIDA BARBOSA· OAB SP 413040· CPF 667.***.***-68

Reu:

VICTOR RODRIGUES LEITE· OAB SP 335216· CPF 302.***.***-48

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

EDUARDO TELES DA SILVACPF

Reu

RAFAEL LEITE

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES LEITE· OAB SP 335216· CPF 302.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELLEN CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

CLEBER FERNANDO CARDOSOCPF

VICTHOR GABRIEL CARVALHO DA SILVACPF

IGOR PEREIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS DOS SANTOS· OAB SP 494877· CPF 327.***.***-19

Reu:

ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 359399· CPF 126.***.***-84

Reu:

MOYSES LINHARES DE OLIVEIRA· OAB SP 515937· CPF 383.***.***-08

Reu:

ALICIA RUFINO CARNEIRO· OAB SP 495642· CPF 498.***.***-23

Reu:

ANDRÉIA ROCHA DE LIMA· OAB SP 489240· CPF 308.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTHOR GABRIEL CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALICIA RUFINO CARNEIRO· OAB SP 495642· CPF 498.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR PEREIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES LEITE· OAB SP 335216· CPF 302.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELLEN CERQUEIRA DOS SANTOS

CLEBER FERNANDO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 359399· CPF 126.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER FERNANDO CARDOSOCPF

VICTHOR GABRIEL CARVALHO DA SILVACPF

IGOR PEREIRA DE QUEIROZCPF

ELLEN CERQUEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 359399· CPF 126.***.***-84

Autor:

ANDRÉIA ROCHA DE LIMA· OAB SP 489240· CPF 308.***.***-35

Autor:

ALICIA RUFINO CARNEIRO· OAB SP 495642· CPF 498.***.***-23

Autor:

VICTOR RODRIGUES LEITE· OAB SP 335216· CPF 302.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

EDUARDO BENEDITO DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/ACPF

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES LEITE· OAB SP 335216· CPF 302.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOCELINE REGIANE RODRIGUES DA COSTA MAIACPF

JOSIANE AURORA RODRIGUES DA COSTACPF

JORCELINO ALONSO RODRIGUES DA COSTA FILHOCPF

REGINA ANTONIA COTACPF

Reu

GELCIRA ANTNIO DA COTA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ALEXANDRE SIPERT· OAB SP 282730· CPF 313.***.***-00

Autor:

AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES· OAB SP 282019· CPF 307.***.***-66

Autor:

VICTOR RODRIGUES LEITE· OAB SP 335216· CPF 302.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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