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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 13.557,69

Autor

VICTOR PACHECOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN YUMI KAWAMOTO AVANSI· OAB PR 76904· CPF 068.***.***-61

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Reu:

FELIPE RUFATTO VIEIRA TAVARES· OAB PR 43299· CPF 048.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Reu:

LILIAN ELIZABETH GRUSZKA· OAB PR 27037· CPF 977.***.***-87

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (02/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOSCPF

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO IDOSO DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Reu:

JOSE WASHIGTON MACHADO DE OLIVEIRACASTRO

Reu:

CLAUDINEI TORRES PACHECO· OAB PB 029248· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI TORRES PACHECO· OAB PB 029248· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (15/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

ADEILDA DA SILVA DINIZ JUSTINOCPF

Reu

BRUNO ALISON FERREIRA DA SILVACPF

BRUNO ALISON FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

CLAUDINEI TORRES PACHECO· OAB PB 29248· CPF 063.***.***-38

Reu:

ROSANGELA MARIA MARINHO MEDEIROS· OAB PB 4438· CPF 181.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 4.252,71

Autor

FRANCILENE DIAS DA SILVACPF

Reu

WILSON MOREIRA CAVALCANTI NETOCPF

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO-PSDCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE SOUSA ALVES DA SILVA· OAB PB 28475· CPF 095.***.***-07

Autor:

JOSIAS HENRIQUE DE AMORIM XAVIER· OAB PB 28470· CPF 041.***.***-74

Reu:

CLAUDINEI TORRES PACHECO· OAB PB 29248· CPF 063.***.***-38

Reu:

THICIANE CARNEIRO SANTA CRUZ· OAB PB 20033· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 6.600,00

Autor

ROSANGELA MARIA DA PAIXAOCPF

Reu

VALDIR FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI TORRES PACHECO· OAB PB 29248· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

4 DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

2 DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

2 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MARIA DALVA DO NASCIMENTO FEITOSACPF

Reu

PAULO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

YASMIM LEAL DO MONTE· CPF 085.***.***-98

Autor:

CLAUDINEI TORRES PACHECO· OAB PB 29248· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBANIZA FARIAS DE MORAIS MIRANDACPF

Reu

JOSE ALVES TOMAZ NETOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DE TOLEDO ARAUJO· OAB PB 25063· CPF 055.***.***-00

Autor:

LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO· OAB PB 7546· CPF 860.***.***-00

Reu:

CLAUDINEI TORRES PACHECO· OAB PB 29248· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRApelação Criminal

InjúriaApelação Criminal

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBANIZA FARIAS DE MORAIS MIRANDACPF

Reu

JOSE ALVES TOMAZ NETO

Advogados

Autor:

CLAUDINEI TORRES PACHECO· OAB PB 29248· CPF 063.***.***-38

Autor:

LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO· OAB PB 7546· CPF 860.***.***-00

Autor:

RODOLFO DE TOLEDO ARAUJO· OAB PB 25063· CPF 055.***.***-00

Reu:

CLAUDINEI TORRES PACHECO· OAB PB 29248· CPF 063.***.***-38

Reu:

LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO· OAB PB 7546· CPF 860.***.***-00

Reu:

RODOLFO DE TOLEDO ARAUJO· OAB PB 25063· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Petição (Contraminuta) (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBANIZA FARIAS DE MORAIS MIRANDACPF

Reu

JOSE ALVES TOMAZ NETO

Advogados

Autor:

CLAUDINEI TORRES PACHECO· OAB PB 29248· CPF 063.***.***-38

Autor:

LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO· OAB PB 7546· CPF 860.***.***-00

Autor:

RODOLFO DE TOLEDO ARAUJO· OAB PB 25063· CPF 055.***.***-00

Reu:

CLAUDINEI TORRES PACHECO· OAB PB 29248· CPF 063.***.***-38

Reu:

LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO· OAB PB 7546· CPF 860.***.***-00

Reu:

RODOLFO DE TOLEDO ARAUJO· OAB PB 25063· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ALBANIZA FARIAS DE MORAIS MIRANDA--Advogados do(a) APELANTE: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO - PB7546-A, RODOLFO DE TOLEDO ARAUJO - PB25063-A APELADO: JOSE ALVES TOMAZ NETO-Advogado do(a) APELADO: CLAUDINEI TORRES PACHECO - PB29248-A RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos J... (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 20.150,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 20.150,00

Autor

SHOPPING DA MADEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS LTDACNPJ

GLEIDE DE LIMACNPJ

Reu

ANDREZA ALUSKA MADUREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALVES TOMAZ NETO· OAB PB 18225· CPF 034.***.***-58

Autor:

CLAUDINEI TORRES PACHECO· OAB PB 29248· CPF 063.***.***-38

Reu:

ANDREZA ALUSKA MADUREIRA CAMPOS· OAB PB 29857· CPF 076.***.***-80

Último movimento: Publicado Expediente em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA HELENA DANTAS PONTESCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI TORRES PACHECO· OAB PB 29248· CPF 063.***.***-38

Reu:

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO· OAB PB 15004· CPF 049.***.***-10

Reu:

ELOI CUSTODIO MENESES· OAB PB 14469· CPF 012.***.***-05

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Reu

ANTONIO EDUARDO DE LUCENA (T)

Advogados

Reu:

CLAUDINEI TORRES PACHECO· OAB PB 29248· CPF 063.***.***-38

Reu:

THALITA KELLY DE MEDEIROS BARRETO· CPF 087.***.***-79

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA SA· OAB PB 15649· CPF 028.***.***-47

Último movimento: Juntada de outros documentos (16/01/2026)

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