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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 70.460,70

Autor

HELENICE ASSUNCAOCPF

Reu

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES· OAB SP 463487· CPF 447.***.***-38

Autor:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Reu:

ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS· OAB RJ 168693· CPF 083.***.***-84

Outros

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA AMADO E SILVA· OAB SP 381938· CPF 391.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 70.460,70

Autor

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOSCNPJ

Reu

HELENICE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA AMADO E SILVA· OAB SP 381938· CPF 391.***.***-54

Reu:

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES· OAB SP 463487· CPF 447.***.***-38

Reu:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Expedido certidão (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANA BRAGLIA DE CARVALHOCPF

Reu

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Autor:

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES· OAB SP 463487· CPF 447.***.***-38

Reu:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA AMADO E SILVA· OAB SP 381938· CPF 391.***.***-54

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 49.713,93

Autor

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES· OAB SP 463487· CPF 447.***.***-38

Autor:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Reu:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA AMADO E SILVA· OAB SP 381938· CPF 391.***.***-54

Reu:

ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS· OAB RJ 168693· CPF 083.***.***-84

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 49.713,93

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE VIEIRA MARTINS· OAB SP 351232· CPF 380.***.***-31

Reu:

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES· OAB SP 463487· CPF 447.***.***-38

Reu:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Turmas (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES· OAB SP 463487· CPF 447.***.***-38

Autor:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Reu:

MARCOS JOSE VIEIRA MARTINS· OAB SP 351232· CPF 380.***.***-31

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 49.713,93

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE VIEIRA MARTINS· OAB SP 351232· CPF 380.***.***-31

Reu:

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES· OAB SP 463487· CPF 447.***.***-38

Reu:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Expedido certidão (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO ANTONIO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Autor:

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES· OAB SP 463487· CPF 447.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MOREIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Autor:

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES· OAB SP 463487· CPF 447.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAMOS DA SILVACPF

Reu

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES· OAB SP 463487· CPF 447.***.***-38

Autor:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LUIZ DE SOUZA GOMESCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Autor:

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES· OAB SP 463487· CPF 447.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 8.267,00

Autor

JURANDIR MENEZES DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Autor:

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES· OAB SP 463487· CPF 447.***.***-38

Último movimento: Processo Encaminhado ao Colégio Recursal (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 146.065,27

Autor

JANETE RODRIGUES QUINTELA CABOCLOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES· OAB SP 463487· CPF 447.***.***-38

Autor:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Reu:

ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS· OAB RJ 168693· CPF 083.***.***-84

Outros

NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA· OAB SP 107554· CPF 035.***.***-43

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA AMADO E SILVA· OAB SP 381938· CPF 391.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 146.065,27

Autor

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOSCNPJ

Reu

JANETE RODRIGUES QUINTELA CABOCLOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA AMADO E SILVA· OAB SP 381938· CPF 391.***.***-54

Reu:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 27.542,40

Autor

MAURICIO DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES· OAB SP 463487· CPF 447.***.***-38

Autor:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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