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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JUCELI FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MACENA· OAB GO 62828· CPF 703.***.***-61

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 3.621,24

Autor

GABRIELA DA SILVA RAMOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MACENA· OAB GO 62828· CPF 703.***.***-61

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5015890-76.2026.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 21/05/2026. (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA DA SILVA RAMOS

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MACENA· OAB GO 62828· CPF 703.***.***-61

Reu:

RONALDO RODRIGUES MACENA· OAB GO 62828· CPF 703.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5015890-76.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Gabriela da Silva RamosAdvogado(a):Ronaldo Rodrigues Macena (OAB: Go062828)Executado:Tam Linhas Aereas S/A.Advogado(a):Fabio Rivelli (OAB: Ac004158) DESPACHO/DECISÃO Em análise preliminar, verifica-se nos autos principais -0704635-89.2025 - que houve expedição de alvará judicial de quantia d... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 12.711,91

Autor

DAIANA BRITO MARTINSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MACENA· OAB GO 62828· CPF 703.***.***-61

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANA BRITO MARTINSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

RONALDO RODRIGUES MACENA· OAB GO 62828· CPF 703.***.***-61

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

RONALDO RODRIGUES MACENA· OAB GO 62828· CPF 703.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAIANA BRITO MARTINS Advogado(s) do reclamante: RONALDO RODRIGUES MACENA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DESPACHO Designe-se audiência conciliatória, que será realizada por videoconferência pelo aplicativo ZOOM, nos termos do Art. 4º do Ato Conjunto 573/2021-GP/CGJ, do Art. 5º da Resolução 345/2020-CNJ e do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/95, visto que a parte proponente optou pelo Juízo 100% Digital no ato da distribuição. O link para acesso... (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 10.299,99

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

R$ 10.299,99

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

LETICIA FERNANDES NERESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

RONALDO RODRIGUES MACENA· OAB GO 62828· CPF 703.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 10.299,90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

R$ 10.299,90

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ALEX DOS SANTOS MENDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

RONALDO RODRIGUES MACENA· OAB GO 62828· CPF 703.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

OverbookingCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MACENA· OAB GO 62828· CPF 703.***.***-61

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALEX DOS SANTOS MENDES INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: RONALDO RODRIGUES MACENA - GO62828 Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: ciência da cer... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

OverbookingRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MACENA· OAB GO 62828· CPF 703.***.***-61

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 34.253,10

Autor

DANIELA LUIZA RANGEL PATROCINIOCPF

APARECIDA MARIA RANGELCPF

Reu

DELTA AIR LINES INCCPF

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MACENA· OAB GO 62828· CPF 703.***.***-61

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 22.924,60

Autor

RITHIELE DAS NEVES GUETLERCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MACENA· OAB GO 62828· CPF 703.***.***-61

Reu:

FERNANDO CAMPOS VARNIERI· OAB RS 66013· CPF 975.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 41.422,50

Autor

ARTHUR BRAGA GOMESCPF

JULIA BRAGA GOMESCPF

NICOLLE BRAGA GOMESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MACENA· OAB GO 62828· CPF 703.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

A. B. G.CNPJ

J. B. G.

N. B. G.

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MACENA· OAB GO 62828· CPF 703.***.***-61

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 19.025,00

Autor

CAROLINA COUTRIN DA SILVACPF

Reu

TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MACENA· OAB GO 62828· CPF 703.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAROLINA COUTRIN DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RONALDO RODRIGUES MACENA - GO62828 DIÁRIO ELETRÔNICO REU: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA DOMICÍLIO ELETRÔNICO DESPACHO - CITAÇÃO - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via... (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS GOMES DUTRA

Advogados

Autor:

RONALDO RODRIGUES MACENA· OAB GO 62828· CPF 703.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCAS GOMES DUTRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) AUTOR: RONALDO RODRIGUES MACENA - GO62828 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da audiência de conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIA - 3° JUIZADO ESP CÍVEL DE SERRA Data: 01/09/2026 Hora: 13:00, na modalidade r... (11/06/2026)

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