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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SAIMON THARCIO BATISTA CAVALCANTI DO NASCIMENTOCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JOSICLEIDE GOMES DE LIMACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.242,00

Autor

CARLA NUNES PEREIRACPF

Reu

RITA MELO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMANUELE PEREIRA DA SILVA· OAB PB 20513· CPF 052.***.***-06

Reu:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSICLEIDE GOMES DE LIMACPF

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA· OAB PB 12537· CPF 009.***.***-55

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Outros

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL. (18/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

JOSICLEIDE GOMES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA· OAB PB 12537· CPF 009.***.***-55

Reu:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

DALUANNE DA CUNHA MELOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 17.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

IVONETE LIMA VICTORINOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicado Expediente em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE LIMA VICTORINO

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Último movimento: Petição (Contraminuta) (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE LIMA VICTORINO

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS - De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao art. 363, de ordem do(a) MM. Relator(a), INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s), por seu(s) legítimo(s) representante(s), para, queren... (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSICLEIDE GOMES DE LIMA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

JOSICLEIDE GOMES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Último movimento: Voto do relator proferido (30/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSICLEIDE GOMES DE LIMA

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Reu:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA SENTENÇA RETRO. (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSICLEIDE GOMES DE LIMA

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Reu:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSICLEIDE GOMES DE LIMA

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Reu:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA SENTENÇA RETRO. (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNA DE MELO MARTINS CARVALHO VILLARIMCPF

Reu

MERIENE VICTORINO SOARESCPF

Advogados

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAUJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Reu:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CAROLINA AZEVEDO TORRES DELGADOCPF

Reu

MIRIAM AGUIAR

Advogados

Autor:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Reu:

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO· OAB PB 12775· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA AZEVEDO TORRES DELGADOCPF

Reu

MIRIAM AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Autor:

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO· OAB PB 12775· CPF 009.***.***-19

Reu:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Reu:

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO· OAB PB 12775· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803699-06.2025.8.15.2003. RECORRENTE: CAROLINA AZEVEDO TORRES Advogado do(a) RECORRENTE: MERIENE VICTORINO SOARES - PB18511-A RECORRIDO: MIRIAM AGUIAR Advogado do(a) RECORRIDO: HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO - PB12775-A DECISÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. DESISTÊNCIA. DISPENSA DE CONCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PES... (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA AZEVEDO TORRES DELGADOCPF

Reu

MIRIAM AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Autor:

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO· OAB PB 12775· CPF 009.***.***-19

Reu:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Reu:

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO· OAB PB 12775· CPF 009.***.***-19

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JONAS CARDOSO MARTINSCPF

Reu

LILIAN MONIQUE CARDOSO CORREIA DE LIMA

Advogados

Autor:

MERIENE VICTORINO SOARES· OAB PB 18511· CPF 068.***.***-93

Último movimento: Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital (22/02/2026)

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