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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

226 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 182.105,81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DEAN ANDRE FERREIRA DA SILVACPF

JOSE SANTOS RAMOSCPF

AMAURI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

LAZARO JULIANO DA SILVA FILHOCPF

EVERALDO VIDAL PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TARSILA COSTA GUIMARAES

Reu:

ROGERIO ALVES DA SILVA· OAB GO 37392

Reu:

JOSÉ JONES ALVARENGA COSTA· OAB GO 61998

Reu:

AMAURI RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

KELLY MARTINS DE SOUZA· OAB GO 41276· CPF 037.***.***-90

Outros

BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA PENA· OAB GO 33670· CPF 001.***.***-14

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB GO 34647· CPF 900.***.***-04

LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS· OAB GO 58924

Último movimento: Processo Arquivado (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

AMAURI RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA PENA· OAB GO 33670· CPF 001.***.***-14

Reu:

KELLY MARTINS DE SOUZA· OAB GO 41276· CPF 037.***.***-90

Reu:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB GO 34886

Reu:

JOSÉ JONES ALVARENGA COSTA· OAB DF 56640· CPF 354.***.***-49

Reu:

ROGERIO ALVES DA SILVA· OAB DF 37392· CPF 393.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EVERALDO VIDAL PEREIRA MARTINSCPF

THAIS DE BARROS XAVIER

FRANCISCO ORIDAN PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523

Reu:

CARLOS BARTA SIMON FONSECA· OAB GO 8525

Reu:

LIDIANE TEIXEIRA DE SOUSA· OAB GO 35798

Último movimento: Processo Arquivado (17/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO GAMACNPJ

Reu

EVERALDO VIDAL PEREIRA MARTINSCPF

CRISTOVAO ROCHA SILVACPF

DELMAR CARNEIRO DE AGUIARCPF

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIBCNPJ

FERNANDA DE DEUS SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARRYANNE SOARES MEIRELES

Reu:

CAMILA DUFRAYER COELHO SILVEIRA· OAB GO 49177

Outros

BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA PENA· OAB GO 33670· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Processo Arquivado (10/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

EVERALDO VIDAL PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA PENA· OAB GO 33670· CPF 001.***.***-14

Reu:

CAMILA DUFRAYER COELHO SILVEIRA· OAB GO 49177· CPF 026.***.***-08

Reu:

WESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB DF 51794· CPF 216.***.***-60

Reu:

RICARDO SALDANHA DE LIMA· OAB CE 37410· CPF 017.***.***-22

Reu:

JONATHAS EDUARDO DIAS PEREIRA· OAB DF 38383· CPF 038.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EVERALDO VIDAL PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA PENA· OAB GO 33670· CPF 001.***.***-14

Reu:

CAMILA DUFRAYER COELHO SILVEIRA· OAB GO 49177· CPF 026.***.***-08

Reu:

WESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB DF 51794· CPF 216.***.***-60

Reu:

RICARDO SALDANHA DE LIMA· OAB CE 37410· CPF 017.***.***-22

Reu:

JONATHAS EDUARDO DIAS PEREIRA· OAB DF 38383· CPF 038.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E-mail: [email protected] Processo n.: 5081655-92.2017.8.09.0160 Requerente: MUNICIPIO DE NOVO GAMA/GO, CPF/CNPJ: 01.629.276/0001-04, endereço: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA, 1000, CONJUNTO 1HI, CENTRO, NOVO GAMA, GO, telefone nº -- Requerido: EVERALDO VIDAL PEREIRA MARTINS, CPF/CNPJ: 004.336.071-81 endereço... (26/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME RODRIGUES DE SOUSA

Reu

EVERALDO VIDAL PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FAGUNDES DIAS· OAB DF 30470· CPF 484.***.***-30

Autor:

FABIANO FAGUNDES DIAS· OAB GO 30470

Autor:

HELBERT RODRIGUES DOURADO· OAB GO 51794

Reu:

WESLEY TAVARES DE ARAUJO· OAB DF 51794· CPF 216.***.***-60

Reu:

FABIANO FAGUNDES DIAS· OAB GO 30470

Reu:

HELBERT RODRIGUES DOURADO· OAB GO 51794

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 22.312.898,98

Autor

MUNICIPIO DE NOVO GAMACNPJ

Reu

FERNANDA DE DEUS SOUZACPF

EVERALDO VIDAL PEREIRA MARTINSCPF

CRISTOVAO ROCHA SILVA

Advogados

Autor:

LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO· CPF 755.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO GAMA em 14/05/2021 23:59. (15/05/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Abono de PermanênciaRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI (RECORRENTE)

Reu

2. ANTONIO EVANGELISTA APOLONIO SOBRINHO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB PI 22359· CPF 608.***.***-60

Autor:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 6137· CPF 934.***.***-15

Autor:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB PI 022359· CPF 608.***.***-60

Autor:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 006137· CPF 934.***.***-15

Autor:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB PI 22359· CPF 608.***.***-60

Reu:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 6137· CPF 934.***.***-15

Reu:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB PI 022359· CPF 608.***.***-60

Reu:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 006137· CPF 934.***.***-15

Reu:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fruição / GozoRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI (RECORRENTE)

Reu

2. CELSON WANDERLEI DE SOUZA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 6137· CPF 934.***.***-15

Autor:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB PI 22359· CPF 608.***.***-60

Autor:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB PI 022359· CPF 608.***.***-60

Autor:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 006137· CPF 934.***.***-15

Autor:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Reu:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 6137· CPF 934.***.***-15

Reu:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB PI 22359· CPF 608.***.***-60

Reu:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB PI 022359· CPF 608.***.***-60

Reu:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 006137· CPF 934.***.***-15

Reu:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINS DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Autor:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB CE 6137· CPF 934.***.***-15

Autor:

CARLA MAYARA LIMA REIS· OAB PI 13197· CPF 050.***.***-24

Autor:

DEBORA EMANUELE RODRIGUES SIMAO· OAB CE 47302· CPF 074.***.***-14

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 22862· CPF 765.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0240027-30.2022.8.06.0001. REQUERENTE: ROBSON TAUMATURGO DIAS DE BRITO e outros (5) INVENTARIADO: JOSE ARNALDO GOMES DE BRITO DESPACHO Intimação - 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Intime-se o inventariante, por advogado, para que reapresente o plano de partil... (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ERIVAN ALVES FEITOZACPF

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Reu:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 6137· CPF 934.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS· OAB PI 3271· CPF 695.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (05/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

R$ 27.120,00

Autor

JOSE BATISTA DA SILVACPF

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

NAYDE LEMOS DE FREITAS· OAB MA 12073· CPF 038.***.***-10

Reu:

MARCELLO VIDAL MARTINS· OAB PI 6137· CPF 934.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO· OAB PI 7307· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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