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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA VIEIRA GIOVANUCICPF

GIOVANUCI & GIOVANUCCI LTDA - CNPJ: 00.664.472/0001-49

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCICPF

Reu

CARLOS RAMBO

JOSIAS GARCIA RIBEIRO

MARCO ANTONIO FERNANDES

REGIS ADRIANO FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB BA 21972· CPF 819.***.***-04

Autor:

CAROLINA VIEIRA GIOVANUCI LIBORIO· OAB GO 53069· CPF 062.***.***-99

Autor:

PATRICIA DOS ANJOS PINA· OAB BA 63348

Autor:

REGIS ADRIANO FERREIRA· OAB BA 32326· CPF 055.***.***-42

Autor:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· OAB BA 29318· CPF 557.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB BA 21972· CPF 819.***.***-04

Reu:

CAROLINA VIEIRA GIOVANUCI LIBORIO· OAB GO 53069· CPF 062.***.***-99

Reu:

PATRICIA DOS ANJOS PINA· OAB BA 63348

Reu:

REGIS ADRIANO FERREIRA· OAB BA 32326· CPF 055.***.***-42

Reu:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· OAB BA 29318· CPF 557.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2004

Distribuição

29/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA VIEIRA GIOVANUCICPF

GIOVANUCI & GIOVANUCCI LTDA - CNPJ: 00.664.472/0001-49

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCICPF

Reu

CARLOS RAMBO

JOSIAS GARCIA RIBEIRO

MARCO ANTONIO FERNANDES

REGIS ADRIANO FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB BA 21972· CPF 819.***.***-04

Autor:

CAROLINA VIEIRA GIOVANUCI LIBORIO· OAB GO 53069· CPF 062.***.***-99

Autor:

PATRICIA DOS ANJOS PINA· OAB BA 63348

Autor:

REGIS ADRIANO FERREIRA· OAB BA 32326· CPF 055.***.***-42

Autor:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· OAB BA 29318· CPF 557.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB BA 21972· CPF 819.***.***-04

Reu:

CAROLINA VIEIRA GIOVANUCI LIBORIO· OAB GO 53069· CPF 062.***.***-99

Reu:

PATRICIA DOS ANJOS PINA· OAB BA 63348

Reu:

REGIS ADRIANO FERREIRA· OAB BA 32326· CPF 055.***.***-42

Reu:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· OAB BA 29318· CPF 557.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: GIOVANUCI & GIOVANUCCI LTDA - CNPJ: 00.664.472/0001-49 Advogado(s): WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (OAB:BA29318-S), CAROLINA VIEIRA GIOVANUCI (OAB:GO53069-A) APELADO: CARLOS RAMBO Advogado(s): REGIS ADRIANO FERREIRA (OAB:BA32326-A), MARCO ANTONIO FERNANDES (OAB:BA21972-A), JOSIAS GARCIA RIBEIRO (OAB:BA1123-A) DESPACHO A Apelante GIOVANUCI & GIOVANUCCI LTDA deixou de efetuar o pagamento do preparo recursal, postulando o benefício da... (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 9.019,12

Autor

CARLOS RAMBOCPF

Reu

MAURICIO DALACORTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA· OAB BA 33654· CPF 967.***.***-20

Autor:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO· OAB BA 1123· CPF 899.***.***-15

Autor:

REGIS ADRIANO FERREIRA· OAB BA 32326· CPF 055.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS RAMBO em 06/12/2022 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RAMBO

JOSIAS GARCIA RIBEIRO

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRACPF

REGIS ADRIANO FERREIRA

Reu

MAURICIO DALACORTECPF

Advogados

Autor:

REGIS ADRIANO FERREIRA· OAB BA 32326· CPF 055.***.***-42

Autor:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO· OAB BA 1123· CPF 899.***.***-15

Autor:

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA· OAB BA 33654· CPF 967.***.***-20

Reu:

REGIS ADRIANO FERREIRA· OAB BA 32326· CPF 055.***.***-42

Reu:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO· OAB BA 1123· CPF 899.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA· OAB BA 33654· CPF 967.***.***-20

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RAMBO

Advogados

Autor:

GABRIEL FELTZ· OAB RO 5656· CPF 000.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (27/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 62.997,57

Autor

DINA ALVES DIASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CUJUBIMCNPJ

Advogados

Autor:

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO· OAB RO 5890· CPF 017.***.***-40

Autor:

PAULO STEPHANI JARDIM· OAB RO 8557· CPF 015.***.***-30

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 8233· CPF 004.***.***-07

Reu:

RENAN CARLOS RAMBO

Último movimento: Expedição de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha). (01/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 9.588,33

Autor

LILITA DE OLIVEIRA MENDONCACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CUJUBIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TOSHIRO ISHIDA· OAB RO 4273· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (03/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 9.588,33

Autor

MUNICÍPIO DE CUJUBIMCNPJ

Reu

LILITA DE OLIVEIRA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

RENAN CARLOS RAMBO

Reu:

MARCOS TOSHIRO ISHIDA· OAB RO 4273· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/05/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

09/11/2006

Valor

R$ 12.396.705,57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0243545-43.2006.8.22.0001. Embargante: Municipio de Ji-Paraná Procurador: Procurador-Geral do Município de Ji-Paraná Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelante/Apelado: Município de Alta Floresta do Oeste Procurador: Procurador-Geral do Município de Alta Floresta do Oeste Apelante/Apelado: Município do Alto Alegre dos Parecis Procurador: Procurador-Geral do Município do Alto Alegre dos Parecis Apelante/A... (02/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 12.396.705,57

Autor

MUNICIPIO DE JI PARANA

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

SILAS ROSALINO DE QUEIROZ· OAB RO 1535· CPF 316.***.***-00

Reu:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Reu:

PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA· CPF 979.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 406659/2026 (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 12.396.705,57

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO VALE DO ANARYCNPJ

MUNICIPIO DE RIO CRESPOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

+ 48 outros

Reu

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DO VALE DO ANARYCNPJ

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ

+ 51 outros

Advogados

Autor:

DENNIS GIOVANNI SOUSA DOS SANTOS· OAB RO 4557· CPF 607.***.***-53

Autor:

RENAN CARLOS RAMBO

Autor:

JEAN NOUJAIN NETO· OAB RO 1684· CPF 581.***.***-53

Autor:

ALCIDES JOSE ALVES SOARES JUNIOR· OAB RO 3281· CPF 938.***.***-15

Autor:

RITA AVILA PELENTIR· OAB RO 6443· CPF 508.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONOR SCHRAMMEL· OAB RO 1292· CPF 142.***.***-20

Reu:

RENATO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 5806· CPF 779.***.***-04

Reu:

ROBISLETE DE JESUS BARROS· OAB RO 2943· CPF 628.***.***-68

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Reu:

DENNIS GIOVANNI SOUSA DOS SANTOS· OAB RO 4557· CPF 607.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de RENAN CARLOS RAMBO em 05/08/2025 23:59. (06/08/2025)

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