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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

GABRIEL ASSEF SERRANO· OAB MS 15389· CPF 731.***.***-04

Autor:

MATHEUS PODALÍRIO TEDESCO DANDOLINI· OAB MS 14222· CPF 930.***.***-59

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

CLÉLIO CHIESA· OAB PR 74010

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

Reu

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Autor:

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR

Reu:

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Certidão (19/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 74.786,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FARMACIA VIDE VIDA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR· OAB MS 12548· CPF 063.***.***-46

Reu:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 4.203,56

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

VIDI MINERACAO LTDACNPJ

AMARO LUZAMOR PINHEIRO DOS REIS MOREIRACPF

ADAIL CABRAL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Autor:

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 178478· CPF 068.***.***-48

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO· OAB RJ 125327· CPF 052.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95 (08/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 4.203,56

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

VIDI MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Autor:

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 178478· CPF 068.***.***-48

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03 (02/08/2024)

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