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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 142.482,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

PIRES VIEIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA SABRINA DA CRUZ DA SILVACPF

Reu

AUTOKAR BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PUKALL SAGAVE· OAB RS 91178· CPF 013.***.***-79

Autor:

ANTONIO EDISON MACIEL BERDIAN NETTO· OAB RS 112207· CPF 019.***.***-80

Reu:

JORGE RIBEIRO DOS SANTOS LUIS· OAB ES 35036· CPF 041.***.***-69

Reu:

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 168.000,00

Autor

CRISTIANO WATZKOCPF

Reu

ALTINO ANGELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO CASTRO· OAB SC 009843· CPF 194.***.***-15

Autor:

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Link para pagamento - Guia: 12974571, subguia: 6968638 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SMARTI DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO - MUNICIPIO DE GASPAR - GASPAR

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Autor:

LEONARDO ZEN· OAB SC 051637· CPF 090.***.***-18

Outros

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SMARTI DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Autor:

LEONARDO ZEN· OAB SC 051637· CPF 090.***.***-18

Reu:

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Reu:

CHARLOTE INES SCHAEFER· CPF 072.***.***-37

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (26/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 318.550,00

Autor

RICARDO FORBESCPF

GABRIELA CADORECPF

Reu

VM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CARDOSO· CPF 909.***.***-91

Reu:

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Outros

JONAS DE SOUZA· OAB SC 034034· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 91.168,09

Autor

KEDMA NASCIMENTO JACQUES ALMEIDACPF

DYEGO ARMANDO ALMEIDACPF

Reu

OREGON ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE· OAB SC 018857· CPF 886.***.***-91

Reu:

ANDRE VINICIUS SILVA· OAB SC 040701· CPF 070.***.***-00

Reu:

MATIAS FREDERICO ZIRKE· OAB SC 041052· CPF 061.***.***-16

Outros

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (30/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 91.168,09

Autor

OREGON ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

Reu

KEDMA NASCIMENTO JACQUES ALMEIDACPF

DYEGO ARMANDO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE VINICIUS SILVA· OAB SC 040701· CPF 070.***.***-00

Autor:

MATIAS FREDERICO ZIRKE· OAB SC 041052· CPF 061.***.***-16

Reu:

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE· OAB SC 018857· CPF 886.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECM0 (18/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WENEDE BERGENS DOS SANTOSCPF

Reu

ALICE COTA DOS SANTOS DA SILVACPF

RAFAEL VIEIRA PIRESCPF

Outros

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

TAINARA DO AMARAL BATTISTI· OAB SC 058742

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WENEDE BERGENS DOS SANTOSCPF

Reu

ALICE COTA DOS SANTOS DA SILVACPF

RAFAEL VIEIRA PIRES

Advogados

Autor:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Autor:

TAINARA DO AMARAL BATTISTI· OAB SC 058742

Autor:

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Reu:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Reu:

TAINARA DO AMARAL BATTISTI· OAB SC 058742

Reu:

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 91.168,09

Autor

DANUZA ROSA DO NASCIMENTO JACQUESCPF

EDER DA COSTA JACQUESCPF

Reu

OREGON ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Reu:

MATIAS FREDERICO ZIRKE· OAB SC 041052· CPF 061.***.***-16

Reu:

ANDRE VINICIUS SILVA· OAB SC 040701· CPF 070.***.***-00

Outros

LEONARDO ZEN· OAB SC 051637· CPF 090.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 91.168,09

Autor

EDER DA COSTA JACQUESCPF

DANUZA ROSA DO NASCIMENTO JACQUESCPF

Reu

OREGON ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Autor:

LEONARDO ZEN· OAB SC 051637· CPF 090.***.***-18

Reu:

MATIAS FREDERICO ZIRKE· OAB SC 041052· CPF 061.***.***-16

Reu:

ANDRE VINICIUS SILVA· OAB SC 040701· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECM0 (11/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 17.123,00

Autor

DALVA MARIA DONINICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 17.123,00

Autor

DALVA MARIA DONINICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECV0 (08/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADEMIR MULLERCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANI FEIBER MARQUEZ· OAB SC 041266· CPF 725.***.***-20

Autor:

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADEMIR MULLERCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANI FEIBER MARQUEZ· OAB SC 041266· CPF 725.***.***-20

Autor:

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECV0 (14/11/2023)

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