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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 3.709,18

Autor

CARLOS OLIVEIRA DIAS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA· OAB BA 27621· CPF 844.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/04/2026 23:59. (23/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JADIR OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS DIAS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 204688

Autor:

CAROLINA LUCIA DANTAS MENDES· OAB MG 215019

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO REIS SOUZACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA LUCIA DANTAS MENDES· OAB MG 215019

Autor:

MATHEUS DIAS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 204688

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON APARECIDO DE FREITAS

Advogados

Autor:

MATHEUS DIAS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 204688

Autor:

CAROLINA LUCIA DANTAS MENDES· OAB MG 215019

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON GERALDO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DIAS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 204688

Autor:

CAROLINA LUCIA DANTAS MENDES· OAB MG 215019

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO JOSE TERTULIANOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DIAS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 204688

Autor:

CAROLINA LUCIA DANTAS MENDES· OAB MG 215019

Último movimento: Ato ordinatório (19/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

26/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA APARECIDA DE SOUZA ARRUDACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DIAS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 204688

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ELICIO VILELACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DIAS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 204688

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

MATHEUS DIAS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 204688

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS DIAS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 204688

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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