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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 181.089,51

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VIESAN CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 107.010,92

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIESAN CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (27/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 1.260,79

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

VIESAN CONSTRUCOES EIRELICNPJ

LUCAS DE FREITAS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Autor:

AMANDA SOARES MAGALHAES· OAB ES 020816· CPF 138.***.***-43

Reu:

SANDRO DE SOUZA· OAB ES 017023· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 8.734.411,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDA

VIESA ALIMENTACAO LTDA ME

SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDACNPJ

JOSE TADEU MARINOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Reu:

PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO· OAB ES 6892· CPF 577.***.***-34

Reu:

ALCEU BERNARDO MARTINELLI· OAB ES 7958· CPF 050.***.***-53

Reu:

MILTRO JOSE DALCAMIN· OAB ES 9232· CPF 378.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB ES 5647· CPF 908.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIESA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MAURICIO XAVIER· CPF 068.***.***-33

Autor:

SILVIO SOUSA FERREIRA· OAB SP 207639· CPF 094.***.***-76

Autor:

SHEILA REGINA CINELLI· CPF 041.***.***-29

Reu:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VIESA ALIMENTACAO LTDA Advogado do(a) APELADO: SILVIO SOUSA FERREIRA - SP207639 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número... (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO ESPIRITO SANTOCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL ESPIRITO SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

VIESA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Reu:

SILVIO SOUSA FERREIRA· OAB SP 207639· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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