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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 10.589,37

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

VIGNOLI FRANQUIA LTDACNPJ

Outros

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIGNOLI FRANQUIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

VIVIANE VIGNOLICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB DF 0000000· CPF 666.***.***-15

Autor:

GRECO DAGOBERTO FIORIN· OAB SC 035740· CPF 064.***.***-93

Autor:

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

Autor:

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 (11/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE VIGNOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 197.600,00

Autor

VIVIANE VIGNOLICPF

VALERIA MIQUELE ROSA BORBACPF

SONIA MARIA SOUZA FELIXCPF

ROSANGELA DE SOUZA SILVA DOS SANTOSCPF

NILCEIA DOS SANTOS DUTRA DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

GRECO DAGOBERTO FIORIN· OAB SC 035740· CPF 064.***.***-93

Autor:

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

Autor:

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

Reu:

VILSON ALBINO· OAB SC 063379· CPF 027.***.***-85

Outros

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB SC 024697· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50114490220258240113 (14/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

VIVIANE VIGNOLICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB SC 024697· CPF 666.***.***-15

Autor:

GRECO DAGOBERTO FIORIN· OAB SC 035740· CPF 064.***.***-93

Autor:

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

Autor:

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 (11/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE VIGNOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/02/2025)

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