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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDACNPJ

EDSON FARINAS GRANGEIROCPF

VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERVASIO COSTACPF

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856

Reu:

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 001511· CPF 377.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 013457

Reu:

ANA MARIA JOSÉ SILVA DE ALENCAR· OAB DF 001337

+ outros advogados do reu

Outros

CLAYTON COUGO ZANOTTI· OAB RO 000335

FERNANDA DUARTE CALMON CARVALHO· OAB DF 033282

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

ELIAS GOMES· OAB SP 161282

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2013384/RO (2022/0203321-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MAISCOR TINTAS LTDA RECORRIDO: COMERCIAL CHUVEIRÃO DAS TINTAS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA - SP154856 ELIAS GOMES - SP161282 RECORRIDO: EDSON FARINAS GRANGEIRO ADVOGADO: LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR - RO001511 RECORRIDO: VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADOS: ANA MARIA JOSÉ SILVA DE ALENCAR - DF001337 ROBERTA DE ALE... (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDACNPJ

EDSON FARINAS GRANGEIROCPF

VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERVASIO COSTACPF

ANDRE SHIGUEAKI TERUYACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ELIAS GOMES· CPF 069.***.***-93

Reu:

ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856· CPF 206.***.***-80

Reu:

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 001511· CPF 377.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075· CPF 584.***.***-00

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 013457· CPF 635.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0038874982014401000020250430183733 (30/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDACNPJ

EDSON FARINAS GRANGEIROCPF

VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERVASIO COSTACPF

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856

Reu:

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 1511· CPF 377.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 17075

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 13457

Reu:

ANA MARIA JOSE SILVA DE ALENCAR· OAB DF 1337

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDACNPJ

EDSON FARINAS GRANGEIROCPF

VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERVASIO COSTACPF

ANDRE SHIGUEAKI TERUYACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ELIAS GOMES· CPF 069.***.***-93

Reu:

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856· CPF 206.***.***-80

Reu:

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 1511· CPF 377.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· CPF 584.***.***-00

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· CPF 635.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0038874982014401000020250430183733 (30/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

19/06/2006

Valor

R$ 546.949.847,61

Autor

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

MAISCOR TINTAS LTDACNPJ

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRACPF

CLAYTON COUGO ZANOTI

DENIS GIAMONDO GIERSECPF

+ 20 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Autor:

CLAYTON COUGO ZANOTI· OAB MG 33515

Autor:

LEANDRO VICENTE LOW LOPES· OAB RO 785· CPF 103.***.***-72

Autor:

FERNANDO ARENALES FRANCO· OAB SP 88395· CPF 062.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 121.489,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 121.489,90

Autor

VILAS BOAS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

Reu

FRANCISCO SIMõES DE MELLO NETOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 127.347,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABELARDO XAVIER DE OLIVEIRA MECNPJ

ABELARDO XAVIER DE OLIVEIRACPF

Reu

EDSON KAZUO ARAKAKICPF

Advogados

Autor:

DEBORA DA SILVA

Autor:

EDILBERTO GONCALVES PAEL· OAB MS 4630· CPF 106.***.***-63

Autor:

FABIO NEUBERN PAES DE BARROS

Autor:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA

Autor:

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

VILAS BOAS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 12.157,23

Autor

ABELARDO XAVIER DE OLIVEIRA MECNPJ

ABELARDO XAVIER DE OLIVEIRACPF

Reu

EDSON KAZUO ARAKAKICPF

Advogados

Autor:

DEBORA DA SILVA

Autor:

EDILBERTO GONCALVES PAEL· OAB MS 4630· CPF 106.***.***-63

Autor:

FABIO NEUBERN PAES DE BARROS

Autor:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA

Autor:

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

VILAS BOAS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 240.993,49

Autor

VILAS BOAS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

SUMAYA MARQUES ROSA DA CONCEICAOCPF

Reu

SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

HORENCIO SERROU CAMY FILHO

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUMAYA MARQUES ROSA DA CONCEICAOCPF

VILAS BOAS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

Reu

SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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