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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICARDO VILAS BOAS BERTOCCOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO· OAB SP 130930· CPF 138.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 85.399,00

Autor

RICARDO VILAS BOAS BERTOCCOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO· OAB SP 130930· CPF 138.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO VILAS BOAS BERTOCCOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO· OAB SP 130930· CPF 138.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 87.956,20

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES DE ANDRADE - ME em 02/12/2024 23:59. (03/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO VILAS BOAS BERTOCCOCPF

Reu

MAURICIO GONCALVES DE ANDRADE - ME

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 312611· CPF 343.***.***-57

Autor:

RAFAEL RODRIGUES TEOTONIO· OAB SP 332305· CPF 387.***.***-13

Autor:

BRUNO ROBERTO KUSSUMATO· OAB SP 378705· CPF 401.***.***-27

Reu:

DIEGO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 312611· CPF 343.***.***-57

Reu:

RAFAEL RODRIGUES TEOTONIO· OAB SP 332305· CPF 387.***.***-13

Reu:

BRUNO ROBERTO KUSSUMATO· OAB SP 378705· CPF 401.***.***-27

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO· OAB SP 130930· CPF 138.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 10.084,88

Autor

ANA CLAUDIA DE JESUS BARBOSACPF

Reu

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO· CPF 059.***.***-31

Autor:

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO· CPF 138.***.***-79

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 10.084,88

Autor

ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA DE JESUS BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 22.699,53

Autor

DOUGLAS DYONISIO BACELARCPF

Reu

EDUARDO CARDOSOCPF

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

53.645.199 EDUARDA DALILEIA RODRIGUES BORGESCNPJ

EDUARDA DALILEIA RODRIGUES BORGESCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ SANTOS DA SILVA· OAB RJ 250835· CPF 127.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO· OAB SP 130930· CPF 138.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBSON TAVARES DA SILVACPF

Reu

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO· OAB SP 130930· CPF 138.***.***-79

Reu:

BRUNA PEREIRA GUERRA DE SOUZA· OAB SP 341392· CPF 380.***.***-96

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON TAVARES DA SILVA

ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI

Reu

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 1.403,98

Autor

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCOCPF

ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCOCPF

Reu

FERNANDO MENDESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO· OAB SP 130930· CPF 138.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRANTE VALE SAO SIMAO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO SIMAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO· OAB SP 130930· CPF 138.***.***-79

Autor:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO· OAB SP 391779· CPF 118.***.***-08

Reu:

PAULO AFONSO NASCIMENTO POCH NETO· OAB SP 444228· CPF 456.***.***-02

Reu:

ANDRE DE MESQUITA DUARTE· OAB SP 446482· CPF 092.***.***-23

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 84.490,75

Autor

PLINIO MARCOS RODRIGUESCPF

Reu

MARCIA APARECIDA C YAMASHITACPF

JOAO YSAMU YAMASHITACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO· OAB SP 130930· CPF 138.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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