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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AMORIM ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMORIM ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAção Rescisória

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 1.869.047,61

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MMDSC COMUNICACOES S/ACNPJ

Outros

NELSON AMANCIO MADALENA· OAB SC 001223

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMORIM ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Autor:

DANILO BITTENCOURT COELHO· OAB SC 028783· CPF 006.***.***-54

Autor:

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· OAB SC 043396· CPF 053.***.***-77

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· CPF 040.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/10/2021)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

NORTH AMERICAN TRADE SHOWS INC- NATS INC.,

Reu

SUNTECH S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

GUSTAVO SZPOGANICZ GUEDES· OAB SC 029219· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

AMORIM ADVOCACIACNPJ

NORTH AMERICAN TRADE SHOWS INC- NATS INC.,

SUNTECH S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Autor:

GUSTAVO SZPOGANICZ GUEDES· OAB SC 029219· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0 (29/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

R$ 30.140.743,22

Autor

BRAMAX COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

EDUARDO ROBERTO PEIXOTOCPF

BCI - BALPEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

VANDERSON DE JESUSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Autor:

DANILO BITTENCOURT COELHO· CPF 006.***.***-54

Autor:

WINICIUS MASOTTI· OAB ES 012721· CPF 099.***.***-10

Reu:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 30.140.743,22

Autor

BRAMAX COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

EDUARDO ROBERTO PEIXOTOCPF

AMORIM ADVOCACIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02 (24/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLIVEIRA CASTRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SANDRA MARA BASEICPF

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Reu:

SANDRA MARA BASEI· OAB MT 5066· CPF 393.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ (13/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA CASTRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SANDRA MARA BASEICPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARA BASEI· OAB MT 5066· CPF 393.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448204/2026 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 71.816,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA CASTRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SANDRA MARA BASEICPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARA BASEI· OAB MT 5066· CPF 393.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 760.360,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MENEGASSI & VILELA ADVOCACIA

RICARDO RESENDE DE MELOCPF

Reu

MENEGASSI & VILELA ADVOCACIA

RICARDO RESENDE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Autor:

CARLA MENDES GRUNER· OAB SC 41955· CPF 066.***.***-22

Autor:

SANDRA MARA BASEI· OAB MT 5066· CPF 393.***.***-53

Reu:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Reu:

CARLA MENDES GRUNER· OAB SC 41955· CPF 066.***.***-22

Reu:

SANDRA MARA BASEI· OAB MT 5066· CPF 393.***.***-53

Último movimento: Definitivo (01/03/2024)

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