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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDREA APARECIDA SOARES ROSACPF

Outros

JOZILENE DOS SANTOS FREIRE· OAB MG 151347

EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 150063· CPF 093.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 5.621,57

Último movimento: Conclusos para decisão (29/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA - MECNPJ

CLAUDIO MARCELO LUCAS DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CLAUDIO MARCELO LUCAS DE CARVALHOCPF

VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Reu:

JOZILENE DOS SANTOS GUIMARAES

Último movimento: Juntada de documento (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CLAUDIO MARCELO LUCAS DE CARVALHOCPF

VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES

Reu:

JOZILENE DOS SANTOS GUIMARAES

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA - MECNPJ

CLAUDIO MARCELO LUCAS DE CARVALHOCPF

Reu

PORTO FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

JOZILENE DOS SANTOS GUIMARAES

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

CLAUDIO MARCELO LUCAS DE CARVALHOCPF

VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403· CPF 104.***.***-32

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Autor:

JOZILENE DOS SANTOS FREIRE· OAB MG 151347

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Reu:

JOZILENE DOS SANTOS FREIRE· OAB MG 151347

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

CLAUDIO MARCELO LUCAS DE CARVALHOCPF

VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 159403· CPF 104.***.***-32

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Autor:

JOZILENE DOS SANTOS FREIRE· OAB MG 151347

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Reu:

JOZILENE DOS SANTOS FREIRE· OAB MG 151347

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 10.367.630/0001-52 RÉU: VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA - ME CPF: 01.505.505/0001-70 e outros DECISÃO Tendo em vista a manifestação da parte exequente de ID 10451399032, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, T... (10/12/2025)

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