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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ALMEIDA PUJOLCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.056,02

Autor

ANDRE ALMEIDA PUJOLCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 (13/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 10.056,02

Autor

ANDRE ALMEIDA PUJOLCPF

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA11CVFC (25/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.011,91

Autor

ANDRE ALMEIDA PUJOLCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.011,91

Autor

ANDRE ALMEIDA PUJOLCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256080077 (Custas Finais ou Complementares) (01/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ALMEIDA PUJOLCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

PAULO RENATO PINTO DE MORAIS· OAB RS 42411

Autor:

MAURO DANIEL VIEIRA LEAL· OAB RS 113058· CPF 520.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 10715

Autor:

PAULO RENATO PINTO DE MORAIS· OAB RS 042411

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO RENATO PINTO DE MORAIS· OAB RS 42411

Reu:

MAURO DANIEL VIEIRA LEAL· OAB RS 113058· CPF 520.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB RS 118109

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 10715

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (11/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ALMEIDA PUJOLCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

PAULO RENATO PINTO DE MORAIS· OAB RS 42411

Autor:

MAURO DANIEL VIEIRA LEAL· OAB RS 113058· CPF 520.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 10715

Autor:

PAULO RENATO PINTO DE MORAIS· OAB RS 042411

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO RENATO PINTO DE MORAIS· OAB RS 42411

Reu:

MAURO DANIEL VIEIRA LEAL· OAB RS 113058· CPF 520.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB RS 118109

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 10715

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5061814-26.2024.8.21.0001/RS RELATOR: JULIANA LIMA DE AZEVEDO RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 83 - 25/11/2025 - PETIÇÃO Evento 81 - 12/11/2025 - Transitado em Julgado (04/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ALMEIDA PUJOLCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (24/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ALMEIDA PUJOLCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILAS EFRAIM DE AMORIM LIMACPF

Reu

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA PUJOL· OAB SC 42775· CPF 001.***.***-07

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL GALVAO VASCONCELOSCPF

Reu

SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA PUJOL· OAB SC 42775· CPF 001.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL GALVAO VASCONCELOS em 20/08/2024 23:59. (21/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO LOPES DA SILVA

Reu

INSTITUTO AOCP

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA PUJOL· OAB SC 42775· CPF 001.***.***-07

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA PUJOL· OAB SC 42775· CPF 001.***.***-07

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Redistribuição (sucessão; competência exclusiva) (03/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO LOPES DA SILVA

Reu

INSTITUTO AOCP

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA PUJOL· OAB SC 42775· CPF 001.***.***-07

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA PUJOL· OAB SC 42775· CPF 001.***.***-07

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO AOCP ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou trans... (12/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURICIO LOPES DA SILVA

Advogados

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA PUJOL· OAB SC 42775· CPF 001.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.462.422,68

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PAULO CESAR RUTZEN

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA PUJOL· OAB RS 075786· CPF 001.***.***-07

Reu:

JOSÉ BRÁULIO PETRY FONSECA· OAB RS 079081· CPF 006.***.***-23

Reu:

FABIANO MENKE· OAB RS 047159· CPF 742.***.***-91

Reu:

MARCOS RAFAEL RUTZEN· OAB RS 051787· CPF 746.***.***-53

Reu:

DIEGO KRAINOVIC MALHEIROS DE SOUZA· OAB RS 095287· CPF 023.***.***-93

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB RS 074531· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

PAULO CESAR RUTZEN

Advogados

Autor:

MARCOS RAFAEL RUTZEN· OAB RS 051787· CPF 746.***.***-53

Autor:

FABIANO MENKE· OAB RS 047159· CPF 742.***.***-91

Autor:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA PUJOL· OAB RS 075786· CPF 001.***.***-07

Autor:

DIEGO KRAINOVIC MALHEIROS DE SOUZA· OAB RS 095287· CPF 023.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS RAFAEL RUTZEN· OAB RS 051787· CPF 746.***.***-53

Reu:

FABIANO MENKE· OAB RS 047159· CPF 742.***.***-91

Reu:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA PUJOL· OAB RS 075786· CPF 001.***.***-07

Reu:

DIEGO KRAINOVIC MALHEIROS DE SOUZA· OAB RS 095287· CPF 023.***.***-93

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Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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