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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

R$ 14.484,07

Autor

RESPONSAVEL PELO SINDICATO DOS ESTIVADORES DO PORTO DE NATALCNPJ

Reu

MARIA FERRO PERON

MARIA VILMA FREIRECPF

VALDIRA FRANCISCA DE PAIVACPF

OZIEL ENEAS FERREIRACPF

FRANCISCO RAMOS CHAGAS

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO CARVALHO DE SOUSA· OAB RN 3553· CPF 155.***.***-53

Reu:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Apensado ao processo 0802469-39.2023.8.20.5145 (22/03/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2006

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 17.164,63

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VILMA APARECIDA FREIRECPF

V. A. FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 2493· CPF 593.***.***-20

Último movimento: Expedição de Alvará. (11/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2006

Distribuição

06/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

VILMA APARECIDA FREIRE

Advogados

Autor:

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 2493· CPF 593.***.***-20

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 2493· CPF 593.***.***-20

Reu:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC), ADV: FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 2493/AC) - Processo 0005695-21.2006.8.01.0001 (001.06.005695-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDORA: Vilma Aparecida Freire e outro - Determino a Suspensão de 1 ano da presente execução, nos termos do art. 40 da LEF, conforme petição do credor de fls. 227. Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos... (29/07/2026)

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