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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VILMA MEIRACPF

Reu

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

VILMA MEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

VILMA MEIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

VILMA MEIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

VILMA MEIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VILMA MEIRACPF

Reu

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA MEIRA

Reu

TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA MEIRA

Reu

TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oport... (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

VILMA MEIRA

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Embargada: Vilma Meira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - OMISSÕES - VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE REEXAMINAR O QUE RESTOU DECIDIDO NO ACÓR... (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VILMA MEIRA LIMACPF

Reu

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA· OAB RJ 104727· CPF 991.***.***-68

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (30/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA MEIRA LIMA

Reu

SABEMI SEGURADORA S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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