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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/1984

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 19.865.659,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUNAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

JOSE CARLOS PEREIRACPF

VILMAR EGIDIO VIEIRACPF

CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNESCPF

RENATO WERNERCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE HAMILTON RUJANOSKI· CPF 653.***.***-87

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LAERTES NARDELLI· OAB SC 006104· CPF 309.***.***-72

Reu:

OSNILDO DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 019031· CPF 038.***.***-08

Reu:

RENATO MEDINA PASQUALI· OAB SC 006596· CPF 528.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 19.865.659,00

Autor

IVAN CARLOS RIZZETOCPF

RENATO WERNERCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (14/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/1984

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 26.182.694,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUNAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

JOSE CARLOS PEREIRACPF

VILMAR EGIDIO VIEIRACPF

CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNESCPF

RENATO WERNERCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LUIZ ERNESTO RAYMUNDI· OAB SC 002010· CPF 166.***.***-72

Reu:

LAERTES NARDELLI· OAB SC 006104· CPF 309.***.***-72

Reu:

OSNILDO DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 019031· CPF 038.***.***-08

Reu:

RENATO MEDINA PASQUALI· OAB SC 006596· CPF 528.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 26.182.694,00

Autor

IVAN CARLOS RIZZETOCPF

RENATO WERNERCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (08/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA SCHMITT VIEIRACPF

VILMAR EGIDIO VIEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 014607· CPF 020.***.***-98

Autor:

OLIMPIERRI MALLMANN· OAB SC 024766· CPF 022.***.***-89

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 014607· CPF 020.***.***-98

Reu:

OLIMPIERRI MALLMANN· OAB SC 024766· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA SCHMITT VIEIRACPF

VILMAR EGIDIO VIEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 014607· CPF 020.***.***-98

Autor:

OLIMPIERRI MALLMANN· OAB SC 024766· CPF 022.***.***-89

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 014607· CPF 020.***.***-98

Reu:

OLIMPIERRI MALLMANN· OAB SC 024766· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANNA MARIA BRUGNOLI RICOCPF

Reu

EGLE BRUGNOLI CARDOSOCPF

ELIDE BRUGNOLI CARDOSOCPF

EGIMAR BRUGNOLI CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA LUCIA MACEDO SILVEIRA· OAB SP 270078· CPF 215.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/02/2026)

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