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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 5.389,68

Autor

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ

Reu

IDALINA RECH PIMENTELCPF

ZILDA PIMENTEL REBETCHUKCPF

VILMAR PIMENTELCPF

ILDA PIMENTELCPF

ALMIR PIMENTELCPF

+ 4 outros

Outros

KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK· OAB SC 014225· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219 Data do cumprimento: 01/04/2026 (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VILMAR FRANCISCO PIMENTELCPF

FRANCELEIDE REGIS DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA ALMIRAO DOS SANTOS ESPANGA· OAB MT 10085· CPF 882.***.***-04

Reu:

WILSON LOPES· OAB MT 7396· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 3.345.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 3.345.000.000,00

Autor

MARIA MIRTES EVANGELISTACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ROSANA DO CARMO RIGUICPF

CARTORIO DO 1 OFICIO E ANEXO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE PEDRA PRETA - MTCNPJ

CARTORIO DO 1 OFICIOCNPJ

PRIMEIRO TABELIONATO E REG DE IMOVEIS DE RONDONOPOLISCNPJ

+ 170 outros

Advogados

Autor:

RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA· OAB GO 18851· CPF 342.***.***-87

Autor:

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO· OAB MT 7525· CPF 275.***.***-30

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 15143· CPF 881.***.***-49

Reu:

LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO· OAB MT 6842· CPF 621.***.***-34

Reu:

HENRIQUE ORCATI DORILEO· CPF 022.***.***-99

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Reu:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Reu:

MIVALDO MATIAS SOARES· OAB MT 16058· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 112.510,00

Autor

VILMAR FRANCISCO PIMENTELCPF

Reu

GEAN KARLA DIAS PIMENTELCPF

WILSON FRANCISCO PIMENTELCPF

ZILDA FRANCISCO PIMENTELCPF

ODESVALDO ELOI PIMENTELCPF

ALYSSON HENRIQUE SOARES DE FARIACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Autor:

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 14885· CPF 025.***.***-70

Reu:

LUANA LAYS PIRES DE ANDRADE· OAB MT 18154· CPF 023.***.***-08

Reu:

JOSE ANTONIO DE MELO· CPF 255.***.***-00

Reu:

AURO MENDES DE ANDRADE· OAB MT 8958· CPF 345.***.***-15

Outros

JOSE ANTONIO DE MELO· OAB MT 8604

Último movimento: Juntada de Certidão (22/10/2024)

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