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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR BONATOCPF

PAULO HELDWEIN PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AFONSO CARVALHO BRITO· OAB PE 17839· CPF 286.***.***-15

Autor:

LEONARDO ROMERO DE LIMA· OAB RS 49172· CPF 758.***.***-87

Autor:

VILMAR VELHO PACHECO FILHO· CPF 615.***.***-53

Autor:

GIOVANE KERBER FOGACA· CPF 007.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 10.691,25

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

ANAIR TERESINHA FIORENZANO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Autor:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB RS 117519· CPF 018.***.***-84

Autor:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Reu:

VILMAR VELHO PACHECO FILHO· OAB RS 034645· CPF 615.***.***-53

Outros

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

JANINE COSTA DOS SANTOS· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53425498020258217000/TJRS (06/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 10.691,25

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

ANAIR TERESINHA FIORENZANO DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1 (01/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 12.807,50

Autor

YASMIN MATOS FERRARI PEREIRACPF

ROQUE DADDA DA SILVACPF

Reu

KATIA TEREZINHA KESTERINGCPF

KARIN FONSECA KESTERINGCPF

Advogados

Autor:

VILMAR VELHO PACHECO FILHO· OAB RS 034645· CPF 615.***.***-53

Reu:

VILMAR VELHO PACHECO FILHO· OAB RS 034645· CPF 615.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2009

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 190.007,28

Autor

ESPOLIO DE TANIA MARIA DE CARL

LUCIANA PINTO LANGE

CRISTIANE DE CARLI PINTOCPF

VIVIANE DE CARLI PINTOCPF

EDEZIO DE CARLICPF

+ 2 outros

Reu

MARCOS LAUCKCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL TERRES PERES DA SILVA· OAB RS 076875· CPF 014.***.***-36

Autor:

LUCAS ZULLMANN PIRES· OAB RS 101280· CPF 023.***.***-84

Autor:

RICARDO ZULLMANN PIRES· OAB RS 101301· CPF 030.***.***-64

Autor:

CESAR AUGUSTO BIER· OAB RS 014834· CPF 268.***.***-30

Autor:

FLÁVIO ROGÉRIO DA SILVEIRA· OAB RS 022176· CPF 300.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VILMAR VELHO PACHECO FILHO· OAB RS 034645· CPF 615.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 70.664,34

Autor

SINARA BOMBARDICPF

Reu

HOTEL LAGHETTO GRAMADO LTDACNPJ

ATHIVABRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON GOLDANI ALVES· OAB RS 091236· CPF 957.***.***-15

Autor:

VILMAR VELHO PACHECO FILHO· OAB RS 034645· CPF 615.***.***-53

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 029269· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 70.664,34

Autor

SINARA BOMBARDICPF

ATHIVABRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

HOTEL LAGHETTO GRAMADO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELTON GOLDANI ALVES· OAB RS 091236· CPF 957.***.***-15

Autor:

VILMAR VELHO PACHECO FILHO· OAB RS 034645· CPF 615.***.***-53

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 029269· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GDO2CIV1 (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 318.908,08

Autor

SHEILA EVALDT DA SILVACPF

Reu

VESTER CONFECCOES LTDACNPJ

ORIVALDO GOMES DA SILVACPF

JUCILENE SIMON DOS ANJOSCPF

Outros

ELTON GOLDANI ALVES· OAB RS 091236· CPF 957.***.***-15

VILMAR VELHO PACHECO FILHO· OAB RS 034645· CPF 615.***.***-53

JOSE ANTONIO STEFANI· OAB RS 024079· CPF 326.***.***-82

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo) Número: 51548288220258217000/TJRS (07/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 318.908,08

Autor

SHEILA EVALDT DA SILVACPF

JUCILENE SIMON DOS ANJOSCPF

ORIVALDO GOMES DA SILVACPF

VESTER CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1 (13/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 13.460,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ADENIR MARIA MOURA BOMBARDICPF

LOURIVAL BOMBARDICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CHIM LOPES· CPF 755.***.***-49

Autor:

LUIS CESAR GONCALVES BALAGUEZ· CPF 442.***.***-15

Autor:

FABIANE RIOS· CPF 586.***.***-72

Autor:

SAVIO VAZ FAGUNDES· CPF 614.***.***-68

Reu:

VILMAR VELHO PACHECO FILHO· OAB RS 034645· CPF 615.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENIR MARIA MOURA BOMBARDICPF

LOURIVAL BOMBARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR VELHO PACHECO FILHO· OAB RS 034645· CPF 615.***.***-53

Reu:

LUIZ FELIPE BRACK· CPF 382.***.***-34

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1 (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 62.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - OSR2CIV -> CCALC (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 62.000,00

Autor

BRUNO DANITZ KLOECKNERCPF

WILLIAM SOARES PAULINOCPF

Reu

KARIN FONSECA KESTERINGCPF

OS MESMOS

LUIS ANTERO RUFINO PAULINOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA NUNES DANITZ· OAB RS 100663· CPF 982.***.***-04

Autor:

CASSIUS FELIPE DAMIN DA SILVEIRA· OAB RS 116712· CPF 024.***.***-69

Reu:

VILMAR VELHO PACHECO FILHO· OAB RS 034645· CPF 615.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1 (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 146.520,00

Autor

CARLOS EDUARDO STEFFENSCPF

Reu

L.M.M. DE MOURA GLOBAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

GLAUCIANE DE PAULA BERTUZZICPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FOGAÇA LISBOA· OAB RS 058998· CPF 922.***.***-49

Reu:

VILMAR VELHO PACHECO FILHO· OAB RS 034645· CPF 615.***.***-53

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51904408120258217000/TJRS (10/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 146.520,00

Autor

GLAUCIANE DE PAULA BERTUZZICPF

Reu

CARLOS EDUARDO STEFFENSCPF

Advogados

Autor:

VILMAR VELHO PACHECO FILHO· OAB RS 034645· CPF 615.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO FOGAÇA LISBOA· OAB RS 058998· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1 (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTHIA INES DUTRA DOS SANTOSCPF

Reu

MARCOS LAUCKCPF

PAULA FABIANA DAS NEVES LAUCKCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CORREA GREY· OAB RS 023516· CPF 237.***.***-04

Autor:

VILMAR VELHO PACHECO FILHO· OAB RS 034645· CPF 615.***.***-53

Autor:

ELTON GOLDANI ALVES· OAB RS 091236· CPF 957.***.***-15

Autor:

SANDRINI SIRONI· OAB RS 059748

Reu:

JOAO CARLOS CORREA GREY· OAB RS 023516· CPF 237.***.***-04

Reu:

VILMAR VELHO PACHECO FILHO· OAB RS 034645· CPF 615.***.***-53

Reu:

ELTON GOLDANI ALVES· OAB RS 091236· CPF 957.***.***-15

Reu:

SANDRINI SIRONI· OAB RS 059748

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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