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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 6.213,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 11.739,78

Autor

DAROM MOVEIS LTDA - LOJAS DARONCPF

Reu

JAQUELINE MUNIZ MAIACPF

Advogados

Autor:

LUÍS GUSTAVO COLANZI· OAB PR 69839· CPF 062.***.***-11

Reu:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (18/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARSON TAVARES CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARSON TAVARES CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 020036· CPF 375.***.***-00

Autor:

VINICIUS MARTINS LIMA· OAB PA 032304· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KARSON TAVARES CASTRO (RECORRENTE)

Reu

KARSON TAVARES CASTROCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MARTINS LIMA· OAB PA 32304· CPF 008.***.***-43

Autor:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 20036· CPF 375.***.***-00

Autor:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 020036· CPF 375.***.***-00

Autor:

VINICIUS MARTINS LIMA· OAB PA 032304· CPF 008.***.***-43

Reu:

GILMARA EBONI DE SOUSA CABRAL· OAB PA 24679· CPF 920.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO COELHO DE ANDRADE· OAB PA 21146· CPF 205.***.***-68

Reu:

VINICIUS MARTINS LIMA· OAB PA 32304· CPF 008.***.***-43

Reu:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 20036· CPF 375.***.***-00

Reu:

HELTON MACHADO CARREIRO· OAB PA 22880· CPF 748.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010443-26.2019.8.14.0051. RÉU: REU: KARSON TAVARES CASTRO O MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA., DR. GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC... FAZ SABER, a todos que o presente EDITAL, virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo foi determinada a INTIMAÇÃO POR EDITAL COM PRAZO DE 05 (CINCO DIAS) do(a) RÉU: KARSON TAVARES CASTRO - portador do CPF 036.139.022-06, nascido em 22/06/1995, f... (27/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

UIP 547 DO SANTARENZINHO

Reu

LUCAS BENTES DA SILVACPF

PAULO DOS SANTOS VIDALCPF

Advogados

Reu:

IGOR CÉLIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 019567· CPF 894.***.***-04

Reu:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 020036· CPF 375.***.***-00

Reu:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 012406· CPF 706.***.***-68

Outros

MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES· OAB PA 011536· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (04/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DOS SANTOS VIDALCPF

LUCAS BENTES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

UIP 547 DO SANTARENZINHO

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 012406· CPF 706.***.***-68

Autor:

IGOR CÉLIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 019567· CPF 894.***.***-04

Autor:

MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES· OAB PA 011536· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BENTES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES· OAB PA 011536· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS BENTES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES· OAB PA 011536· CPF 658.***.***-49

Autor:

MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES· OAB PA 11536· CPF 658.***.***-49

Reu:

MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES· OAB PA 011536· CPF 658.***.***-49

Reu:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 20036· CPF 375.***.***-00

Reu:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JURUTI

Reu

FELIPE DO NASCIMENTO FERREIRACPF

LEANDRO SILVA QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

SOCRATES GUIMARAES PINHEIRO· CPF 903.***.***-15

Reu:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 020036· CPF 375.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SILVA QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (11/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DO NASCIMENTO FERREIRACPF

LEANDRO SILVA QUEIROZCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JURUTI

Advogados

Autor:

SOCRATES GUIMARAES PINHEIRO· CPF 903.***.***-15

Autor:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 020036· CPF 375.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERSON LANDIM MATOSCPF

WELLINGTON SILVA DE ASSUNCAO

Reu

ANDRESSA SILVA SABINOCPF

EDERSON LANDIM MATOSCPF

JONAS OLIVEIRA DE ARAUJO

SERGIO BENEDITO DOS SANTOS

WALLISON RODRIGUES DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS· OAB MT 24920· CPF 019.***.***-95

Autor:

MARCOS ANTONIO SANCHES· OAB MT 26501· CPF 817.***.***-72

Autor:

CAMILA MICHELON· OAB MT 32641· CPF 029.***.***-65

Reu:

SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS· OAB MT 24920· CPF 019.***.***-95

Reu:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 20036· CPF 375.***.***-00

Reu:

CAMILA MICHELON· OAB MT 32641· CPF 029.***.***-65

Reu:

WLANDRE GOMES LEAL· OAB PA 13836· CPF 741.***.***-87

Reu:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: ANDRESSA SILVA SABINO e outros (6) 1. Ciente do v. acórdão de id. 205733688 que negou provimento ao recurso interposto pelas Defesas dos réus Ederson e Maurício; e proveu parcialmente o recurso interposto pela Defesa do réu Wellington, para readequar o regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto, mantendo inalterados os demais termos da sentença. 2. Já certificado o trânsit... (11/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERSON LANDIM MATOSCPF

WELLINGTON SILVA DE ASSUNCAO

Reu

ANDRESSA SILVA SABINOCPF

EDERSON LANDIM MATOSCPF

JONAS OLIVEIRA DE ARAUJO

SERGIO BENEDITO DOS SANTOS

WALLISON RODRIGUES DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS· OAB MT 24920· CPF 019.***.***-95

Autor:

MARCOS ANTONIO SANCHES· OAB MT 26501· CPF 817.***.***-72

Autor:

CAMILA MICHELON· OAB MT 32641· CPF 029.***.***-65

Reu:

SAMUEL FERREIRA VASCONCELOS· OAB MT 24920· CPF 019.***.***-95

Reu:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 20036· CPF 375.***.***-00

Reu:

CAMILA MICHELON· OAB MT 32641· CPF 029.***.***-65

Reu:

WLANDRE GOMES LEAL· OAB PA 13836· CPF 741.***.***-87

Reu:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (26/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLIELSON SOUZA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 20036· CPF 375.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 20.900,00

Autor

ATAELMA MOREIRA BRITOCPF

Outros

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 20036· CPF 375.***.***-00

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/09/2025 23:59. (28/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 20.900,00

Autor

ATAELMA MOREIRA BRITOCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Outros

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 20036· CPF 375.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WINAS SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 20036· CPF 375.***.***-00

Autor:

CLEITON PINHO DE CARVALHO· OAB PA 15748· CPF 799.***.***-91

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WINAS SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

WINAS SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Reu:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 20036· CPF 375.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WINAS SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

WINAS SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Reu:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 20036· CPF 375.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAILTON DA CONCEICAO LOPES

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE ORIXIMINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 20036· CPF 375.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2008

Distribuição

14/01/2008

Valor

R$ 142.275,89

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA S/A - BANPARA

Reu

ESPOLIO DE JOAO DUARTE FILHO

NIVALDO PAES OLIVEIRA SANTOS

MARIA DE SOUSA DUARTE

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA SILVA PEREIRA· OAB PA 8988· CPF 625.***.***-04

Autor:

MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA· OAB PA 9127· CPF 221.***.***-04

Autor:

CLISTENES DA SILVA VITAL· OAB PA 10328· CPF 595.***.***-68

Autor:

ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO· OAB PA 9136· CPF 604.***.***-72

Reu:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 20036· CPF 375.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S/A - BANPARA em 04/06/2025 23:59. (11/07/2025)

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