VILSON DE FREITAS MEDEIROS — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALVIMAR VIEIRA DE SOUZACPF

ROBERTO PANTOJA DA COSTA

DOMINGOS BARROSO CURSINOCPF

FRANCISCO DALTON BARBOSA DE ALMEIDACPF

ADALTO BASTOS LEITECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

REGINALDO RAMOS DOS SANTOS· OAB PA 5771· CPF 045.***.***-91

Reu:

HELYTON FEITOSA PINTO· OAB PA 7163· CPF 263.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA PEREIRA· OAB PA 23383· CPF 331.***.***-91

Reu:

AMANDA CARVALHO HADAD· OAB PA 25216· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIASCPF

Reu

DOMINGOS BARROSO CURSINOCPF

RAIMUNDO NONATO CARVALHO DOS SANTOSCPF

HINDEMBURGO DE SA SEIXAS JUNIORCPF

ADALTO BASTOS LEITECPF

FRANCISCO DALTON BARBOSA DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Autor:

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· OAB PA 26949· CPF 017.***.***-24

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS· OAB PA 17300· CPF 946.***.***-10

Autor:

MARIA STELA CAMPOS DA SILVA· OAB PA 9720· CPF 575.***.***-91

Reu:

REGINALDO RAMOS DOS SANTOS· OAB PA 5771· CPF 045.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA PEREIRA· OAB PA 23383· CPF 331.***.***-91

Reu:

HELYTON FEITOSA PINTO· OAB PA 7163· CPF 263.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA ALVES

Reu

ALBERTINA MEDEIROS BORGES

ANA MENDES MEDEIROSCPF

ANTONIO LUIZ MEDEIROS

CATARINA CASTANHETE MEDEIROS

DILTON DOMINGOSCPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

ANDRIW DE SOUZA LOCH· OAB SC 052076· CPF 070.***.***-01

Autor:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

ANDRIW DE SOUZA LOCH· OAB SC 052076· CPF 070.***.***-01

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSI STELA TEIXEIRACPF

ARLINDO AUGUSTO FERNANDES XIMENDESCPF

CARLOS RENATO DA SILVEIRACPF

JEANISCADAR CARABAJAL RIBEIROCPF

CARLOS RAUL DA SILVA TEIXEIRACPF

+ 18 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB RS 059184· CPF 934.***.***-91

Autor:

LUCIANA INES RAMBO· OAB RS 052887· CPF 948.***.***-72

Autor:

JOSIANE PERALTA DA SILVA· OAB RS 051364· CPF 772.***.***-49

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Outros

LUCIANA GIL COTTA· OAB RS 043174· CPF 667.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo de Instrumento

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIEL STELA TEIXEIRACPF

ARLINDO AUGUSTO FERNANDES XIMENDESCPF

BRUNO RODRIGUES PEREIRA

CARLOS RAUL DA SILVA TEIXEIRACPF

CARLOS RENATO DA SILVEIRA

+ 18 outros

Reu

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Advogados

Autor:

LUCIANA INES RAMBO· OAB RS 52887· CPF 948.***.***-72

Autor:

JOSIANE PERALTA DA SILVA· OAB RS 51364· CPF 772.***.***-49

Autor:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB RS 59184· CPF 934.***.***-91

Autor:

LUCIANA GIL COTTA· OAB RS 043174· CPF 667.***.***-53

Autor:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB RS 059184· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA GIL COTTA· OAB RS 043174· CPF 667.***.***-53

Reu:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB RS 059184· CPF 934.***.***-91

Reu:

LUCIANA INES RAMBO· OAB RS 052887· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026114-04.2021.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50207452120114047100/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE: NATHANAEL STELA TEIXEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) AGRAVANTE: SILVIO DA SILVA DA ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) AGRAVANTE: SILVIA DA SILVA DA ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A)... (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 204.010,70

Autor

VILSON DE FREITASCPF

Reu

DAISY AUGUSTA DO NASCIMENTO PEREIRA PARREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA LIMA· OAB MS 25639· CPF 047.***.***-80

Reu:

MEIRE TEREZINHA PORTO· OAB MS 8033· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 204.010,70

Autor

VILSON DE FREITASCPF

Reu

DAISY AUGUSTA DO NASCIMENTO PEREIRA PARREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA LIMA· OAB MS 25639· CPF 047.***.***-80

Reu:

MEIRE TEREZINHA PORTO· OAB MS 8033· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON DE FREITAS

Reu

DAISY AUGUSTA DO NASCIMENTO PEREIRA PARREIRACPF

Advogados

Autor:

MEIRE TEREZINHA PORTO· OAB MS 8033· CPF 608.***.***-15

Autor:

GABRIELA LIMA· OAB MS 25639· CPF 047.***.***-80

Reu:

MEIRE TEREZINHA PORTO· OAB MS 8033· CPF 608.***.***-15

Reu:

GABRIELA LIMA· OAB MS 25639· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos, podendo manifestarem-se, requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON DE FREITAS

Reu

DAISY AUGUSTA DO NASCIMENTO PEREIRA PARREIRACPF

Advogados

Autor:

MEIRE TEREZINHA PORTO· OAB MS 8033· CPF 608.***.***-15

Autor:

GABRIELA LIMA· OAB MS 25639· CPF 047.***.***-80

Reu:

MEIRE TEREZINHA PORTO· OAB MS 8033· CPF 608.***.***-15

Reu:

GABRIELA LIMA· OAB MS 25639· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos, podendo manifestarem-se, requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 31.388,28

Autor

VILSON DE FREITASCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Autor:

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 25075· CPF 614.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON DE FREITAS

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Autor:

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 25075· CPF 614.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Reu:

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 25075· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON DE FREITAS

Reu

PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Autor:

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 25075· CPF 614.***.***-72

Autor:

JÚLIA FERNANDES CANTON· OAB MS 31403

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Reu:

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 25075· CPF 614.***.***-72

Reu:

JÚLIA FERNANDES CANTON· OAB MS 31403

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - A controvérsia instaurada nos autos diz respeito: a) à veracidade da assinatura atribuída ao autor, lançada no contrato de fl. 63. A relação jurídica configurada entre as partes encontra-se amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Em cu... (19/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON DE FREITAS

Reu

PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Autor:

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 25075· CPF 614.***.***-72

Autor:

JÚLIA FERNANDES CANTON· OAB MS 31403

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Reu:

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 25075· CPF 614.***.***-72

Reu:

JÚLIA FERNANDES CANTON· OAB MS 31403

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - A controvérsia instaurada nos autos diz respeito: a) à veracidade da assinatura atribuída ao autor, lançada no contrato de fl. 63. A relação jurídica configurada entre as partes encontra-se amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Em cu... (19/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 396.183,78

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON DE FREITASCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AGAMENON JORGE TABORDA· OAB MS 18267· CPF 719.***.***-00

Autor:

JESSICA APARECIDA ALVES SIMON

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Reu:

ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Reu:

CLAUDINÉIA SANTOS PEREIRA· OAB MS 22074

Reu:

FABIANE GOMES PEREIRA· OAB GO 30485

Reu:

DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA· OAB GO 36528· CPF 017.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

VILSON DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Autor:

ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Autor:

CLAUDINÉIA SANTOS PEREIRA· OAB MS 22074

Autor:

FABIANE GOMES PEREIRA· OAB GO 30485

Autor:

DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA· OAB GO 36528· CPF 017.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

AGAMENON JORGE TABORDA· OAB MS 18267· CPF 719.***.***-00

Reu:

JESSICA APARECIDA ALVES SIMON

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 194.195,97

Autor

VILSON DE FREITASCPF

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

VILSON DE FREITASCPF

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

LUCAS RODRIGO DUTRA BLANCOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA APARECIDA ALVES SIMON

Autor:

AGAMENON JORGE TABORDA· OAB MS 18267· CPF 719.***.***-00

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Autor:

ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Autor:

CLAUDINÉIA SANTOS PEREIRA· OAB MS 22074

+ outros advogados do autor

Reu:

AGAMENON JORGE TABORDA· OAB MS 18267· CPF 719.***.***-00

Reu:

JESSICA APARECIDA ALVES SIMON

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Reu:

ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Reu:

CLAUDINÉIA SANTOS PEREIRA· OAB MS 22074

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON DE FREITAS

Reu

LUCAS RODRIGO DUTRA BLANCOCPF

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

AGAMENON JORGE TABORDA· OAB MS 18267· CPF 719.***.***-00

Autor:

FABIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 16377· CPF 007.***.***-83

Autor:

MARIA TEREZINHA DE SOUZA NANTES FILHA· OAB PR 45686· CPF 037.***.***-47

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Reu:

AGAMENON JORGE TABORDA· OAB MS 18267· CPF 719.***.***-00

Reu:

FABIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 16377· CPF 007.***.***-83

Reu:

MARIA TEREZINHA DE SOUZA NANTES FILHA· OAB PR 45686· CPF 037.***.***-47

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o petitório das p. 1.083/1.085 e documentos que o acompanham (p. 1.086/1.103). Após, concluso. (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON DE FREITAS

Reu

LUCAS RODRIGO DUTRA BLANCOCPF

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

AGAMENON JORGE TABORDA· OAB MS 18267· CPF 719.***.***-00

Autor:

FABIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 16377· CPF 007.***.***-83

Autor:

MARIA TEREZINHA DE SOUZA NANTES FILHA· OAB PR 45686· CPF 037.***.***-47

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Reu:

AGAMENON JORGE TABORDA· OAB MS 18267· CPF 719.***.***-00

Reu:

FABIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 16377· CPF 007.***.***-83

Reu:

MARIA TEREZINHA DE SOUZA NANTES FILHA· OAB PR 45686· CPF 037.***.***-47

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o petitório das p. 1.083/1.085 e documentos que o acompanham (p. 1.086/1.103). Após, concluso. (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON DE FREITAS

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Autor:

JÚLIA FERNANDES CANTON· OAB MS 31403

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Reu:

JÚLIA FERNANDES CANTON· OAB MS 31403

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. (06/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 270.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de VILSON DE FREITAS em 24/09/2025 23:59 (25/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO ALCIDIO DE FREITASCPF

VILSON DE FREITAS

Reu

JACS TADEU VENTURACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Autor:

HELENA MARINA COSTA BUCAIR· OAB MT 4883· CPF 570.***.***-15

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA JESUS· OAB MS 10071· CPF 181.***.***-06

Autor:

SANDRA ELIANE JOHN BRANDÃO· OAB MT 12756· CPF 889.***.***-15

Autor:

NEWTON ZACARIAS PETERMANN FREGADOLLI BRANDÃO· OAB MT 10515· CPF 616.***.***-49

Reu:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Reu:

HELENA MARINA COSTA BUCAIR· OAB MT 4883· CPF 570.***.***-15

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA JESUS· OAB MS 10071· CPF 181.***.***-06

Reu:

SANDRA ELIANE JOHN BRANDÃO· OAB MT 12756· CPF 889.***.***-15

Reu:

NEWTON ZACARIAS PETERMANN FREGADOLLI BRANDÃO· OAB MT 10515· CPF 616.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (25/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 342.410,00

Autor

ADAO ALCIDIO DE FREITASCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA IBAMA EM JUINA/MT

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

VILSON DE FREITAS

Autor:

JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14904

Autor:

GILSON HIDEO TACADA· OAB MT 7456

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 342.410,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

GERENCIA EXECUTIVA IBAMA EM JUINA/MT

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

ADAO ALCIDIO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

GILSON HIDEO TACADA· CPF 532.***.***-53

Reu:

JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (31/07/2024)

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