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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THIAGO GABRIEL PINTOCPF

CAROLAINE FERNANDA MARCELINOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO· OAB SP 213736· CPF 281.***.***-22

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO GABRIEL PINTOCPF

CAROLAINE FERNANDA MARCELINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO· OAB SP 213736· CPF 281.***.***-22

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLAINE FERNANDA MARCELINO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO GABRIEL PINTOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO· OAB SP 213736· CPF 281.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO GABRIEL PINTOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO· OAB SP 213736· CPF 281.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLAINE FERNANDA MARCELINO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO GABRIEL PINTOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO· OAB SP 213736· CPF 281.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VILSON CLEMENTE DIOGO FERREIRACPF

ALEX DO PRADO SOARESCPF

LETICIA BARRETO VERSSALI MARQUESCPF

ELEUSA LOPES DE OLIVEIRACPF

IARA JAMARIQUELI DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA GABRIELA ZANROSSO· CPF 041.***.***-26

Autor:

JULIANA FERNANDES SA· OAB MT 16655· CPF 019.***.***-13

Outros

BRUNA GABRIELA ZANROSSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA GABRIELA ZANROSSO· OAB MT 15679· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON CLEMENTE DIOGO FERREIRACPF

Reu

VILSON CLEMENTE DIOGO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE SOUZA DO COUTO· OAB MT 13637· CPF 878.***.***-87

Reu:

VIVIANE SOUZA DO COUTO· OAB MT 13637· CPF 878.***.***-87

Último movimento: Documento (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON CLEMENTE DIOGO FERREIRACPF

Reu

VILSON CLEMENTE DIOGO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE SOUZA DO COUTO· OAB MT 13637· CPF 878.***.***-87

Reu:

VIVIANE SOUZA DO COUTO· OAB MT 13637· CPF 878.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 02 de Junho de 2025 a 05 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ªTR - DR. EDSON DIAS REIS - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL (nos casos em que há previsão, conforme disposto no art. 49, §2º, do Regimento Interno das Tu... (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON CLEMENTE DIOGO FERREIRACPF

Reu

VILSON CLEMENTE DIOGO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE SOUZA DO COUTO· OAB MT 13637· CPF 878.***.***-87

Reu:

VIVIANE SOUZA DO COUTO· OAB MT 13637· CPF 878.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/07/2025)

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