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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 487.420,00

Autor

LOURDES LIBERA CERBARO ZANINCPF

LEONILDA LUIZA DEON CERBOROCPF

LEOCADIO DAMOCPF

JAQUELINE FLORINDA CERBAROCPF

JACO JOSE CERBAROCPF

+ 37 outros

Reu

FIORINDA JOANA DALLAROSA CERBAROCPF

ANITA JOSEFINA CERBAROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ZILLI· OAB RS 111749· CPF 018.***.***-10

Autor:

JANAÍRA RAMOS· OAB RS 037998· CPF 552.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 294 (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.422,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON RUIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON RUIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.422,62

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Reu

VILSON RUIZCPF

Último movimento: Certidão (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 10.958,68

Autor

VILSON RUIZCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALBERTO LEITE· OAB MS 23924· CPF 162.***.***-92

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 10.958,68

Autor

VILSON RUIZCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALBERTO LEITE· OAB MS 23924

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Certidão (18/09/2025)

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