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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS ALVES DE OLIVEIRACPF

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA· OAB BA 14275· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (05/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUCAS ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA· OAB BA 14275· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 28.527,51

Autor

IVONE KARCZMARSI MORANGUEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23849· CPF 137.***.***-71

Autor:

ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA· CPF 039.***.***-46

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroConsignação em Pagamento

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE KARCZMARSI MORANGUEIRA DA SILVA

Reu

BANCO FICSA S.A.

Advogados

Autor:

VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23849· CPF 137.***.***-71

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23849· CPF 137.***.***-71

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (04/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 14.544,00

Autor

DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23849· CPF 137.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 33.441,90

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 33.441,90

Autor

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

EUGENIA ANTONIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ANA CLAUDIA BRANDAO FALQUETO· OAB MT 28649· CPF 059.***.***-19

Reu:

VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23849· CPF 137.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

WANESSA OLIVEIRA NOGUEIRACPF

ALYSSON NOGUEIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Autor:

ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA· CPF 039.***.***-46

Autor:

VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23849· CPF 137.***.***-71

Reu:

IZABELA CAROLINA MATIUSSI PAIXAO· OAB MT 30641· CPF 050.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 47.296,78

Autor

VILMA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRANDAO FALQUETO· OAB MT 28649· CPF 059.***.***-19

Autor:

ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Expedição de Ofício de RPV (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 31.774,32

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 07/05/2024 23:59 (09/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IONE KARCZMARSKI MORANGUEIRACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

ANA CLAUDIA BRANDAO FALQUETO· OAB MT 28649· CPF 059.***.***-19

Autor:

VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23849· CPF 137.***.***-71

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

ANA CLAUDIA BRANDAO FALQUETO· OAB MT 28649· CPF 059.***.***-19

Reu:

VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23849· CPF 137.***.***-71

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STER BEATRIZ FERREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23849· CPF 137.***.***-71

Autor:

ANA CLAUDIA BRANDAO FALQUETO· OAB MT 28649· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

STER BEATRIZ FERREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23849· CPF 137.***.***-71

Autor:

ANA CLAUDIA BRANDAO FALQUETO· OAB MT 28649· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Documento (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 11.021,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS EDUARDO PAVAO AUGUSTOCPF

Reu

ORLANDO ALMEIDA MATOSCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO RUEDA· OAB MT 20899· CPF 902.***.***-00

Autor:

VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23849· CPF 137.***.***-71

Autor:

MARCIA REGINA POLIDORIO· OAB MT 18875· CPF 531.***.***-30

Reu:

REGINALDO RUEDA· OAB MT 20899· CPF 902.***.***-00

Reu:

VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23849· CPF 137.***.***-71

Reu:

MARCIA REGINA POLIDORIO· OAB MT 18875· CPF 531.***.***-30

Último movimento: Documento (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE APARECIDO FERREIRA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA POLIDORIO· OAB MT 18875· CPF 531.***.***-30

Autor:

VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23849· CPF 137.***.***-71

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

MARCIA REGINA POLIDORIO· OAB MT 18875· CPF 531.***.***-30

Reu:

VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23849· CPF 137.***.***-71

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE APARECIDO FERREIRA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA POLIDORIO· OAB MT 18875· CPF 531.***.***-30

Autor:

VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23849· CPF 137.***.***-71

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

MARCIA REGINA POLIDORIO· OAB MT 18875· CPF 531.***.***-30

Reu:

VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 23849· CPF 137.***.***-71

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Recebimento (04/06/2026)

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