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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

17/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UGO VALERIO BRENA BRACHINICPF

ANDRE LUIZ BRACHINI BRENACPF

UGO VINICIOS BRENA BRACHINICPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Outros

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

LUIZ AUGUSTO OCAMPOS ALVES· OAB MS 15479· CPF 998.***.***-63

AOTORY DA SILVA SOUZA· OAB MS 7785· CPF 638.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

UGO VALERIO BRENA BRACHINICPF

ANDRE LUIZ BRACHINI BRENACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Reu:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Último movimento: Processo sobrestado - Recurso Repetitivo (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

UGO VALERIO BRENA BRACHINICPF

ANDRE LUIZ BRACHINI BRENACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Reu:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

UGO VALERIO BRENA BRACHINICPF

ANDRE LUIZ BRACHINI BRENACPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO OCAMPOS ALVES

Autor:

AOTORY DA SILVA SOUZA· OAB MS 7785· CPF 638.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Reu:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Último movimento: Certidão (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZABETH TUDESCO COSTA TINOCOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

MONICA TAVARES FERNANDES· OAB RJ 253108· CPF 105.***.***-23

Autor:

UGO DOS SANTOS· OAB SP 156114· CPF 160.***.***-01

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

UGO DOS SANTOS· OAB SP 156114· CPF 160.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UGO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POÁCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

UGO DOS SANTOS· OAB SP 156114· CPF 160.***.***-01

Reu:

WILHO AMORIM VITORIO· OAB SP 312144· CPF 012.***.***-86

Reu:

ELZA ARIKO NARA· OAB SP 482563· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WILHO AMORIM VITORIO· OAB SP 312144· CPF 012.***.***-86

Autor:

ELZA ARIKO NARA· OAB SP 482563· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

CESAR RAGAZI MIRANDACPF

Advogados

Reu:

UGO DOS SANTOS· OAB SP 156114· CPF 160.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE POÁCNPJ

Reu

ZIRANEIDE MARIA SILVA DE BARROSCPF

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Outros

FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 370324· CPF 286.***.***-61

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

RICARDO JUN MATSUURA· OAB SP 209363· CPF 156.***.***-38

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

UGO DOS SANTOS· OAB SP 156114· CPF 160.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Município da Estância Hidromineral de Poá - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ugo dos Santos (OAB: 156114/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Claudia Geanfrancisco Nucci (OAB: 153892/SP) - Ricardo Jun Matsuura (OAB: 209363/SP) - Lidia Maria de Araujo da Cunha Borges (OAB: 104616/SP) - Fabio Oliveira dos Santos (OAB... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POA

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 370324· CPF 286.***.***-61

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2026 Petição Nº 287176/2026 - (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POÁCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POÁCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 370324· CPF 286.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POÁCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POÁCNPJ

ZIRANEIDE MARIA SILVA DE BARROSCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE POÁCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Autor:

RICARDO JUN MATSUURA· OAB SP 209363· CPF 156.***.***-38

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616

Reu:

FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 370324· CPF 286.***.***-61

Último movimento: Publicado em (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ZIRANEIDE MARIA SILVA DE BARROSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POÁCNPJ

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Advogados

Autor:

UGO DOS SANTOS· OAB SP 156114· CPF 160.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 370324· CPF 286.***.***-61

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

RICARDO JUN MATSUURA· OAB SP 209363· CPF 156.***.***-38

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (12/12/2025)

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