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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.361,23

Autor

AMANDA DANTAS DA SILVA CASIMIROCPF

THEO DANTAS CASIMIROCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DA SILVEIRA CASIMIRO· OAB PB 15979· CPF 013.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de CHRISTIANE DA SILVEIRA CASIMIRO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Liberação de ContaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

05/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANE DA SILVEIRA CASIMIROCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DA SILVEIRA CASIMIRO· OAB PB 15979· CPF 013.***.***-29

Último movimento: Documento (Certidão) (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 5.625,00

Autor

MARICELIA DA SILVEIRA CASEMIRO

RITA GONCALVES CASIMIRO

MARIA DE FATIMA CASIMIRO LOPES

FRANCISCA DAS CHAGAS CASIMIRO

KELLY SIMONE CASIMIRO TINELI

+ 8 outros

Reu

RAIMUNDA GONCALVES CASIMIRO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES· OAB PB 21244· CPF 090.***.***-90

Autor:

ALINE PAIVA PIRES· OAB PB 20710· CPF 086.***.***-36

Autor:

OZAEL DA COSTA FERNANDES· OAB PB 5510· CPF 374.***.***-00

Autor:

DINACIO DE SOUSA FERNANDES· OAB PB 14003· CPF 020.***.***-24

Autor:

CHRISTIANE DA SILVEIRA CASIMIRO· OAB PB 15979· CPF 013.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Requisição de Informações (04/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCINALDO CORDEIRO DA SILVACPF

Reu

HOMERO DE SA PIRESCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DA SILVEIRA CASIMIRO· OAB PB 15979· CPF 013.***.***-29

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO ALVARENGA· OAB PB 24285· CPF 021.***.***-31

Reu:

JOSE PAULO TORRES GADELHA· OAB PB 4134· CPF 162.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINALDO CORDEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO ALVARENGA· OAB PB 24285· CPF 021.***.***-31

Autor:

CHRISTIANE DA SILVEIRA CASIMIRO· OAB PB 15979· CPF 013.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 980.368,72

Autor

DCS - DISTRIBUIDORA COMERCIAL SILVA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DA SILVEIRA CASIMIRO· OAB PB 15979· CPF 013.***.***-29

Autor:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Último movimento: Juntada de comunicações (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (17/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 28.814,92

Autor

MANOEL GONCALO NETOCPF

Reu

BANCO ITAU S/A

Advogados

Autor:

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL· OAB PB 6692· CPF 380.***.***-53

Autor:

HEBERTH LANGBEHN DE CASTRO· OAB RN 630· CPF 040.***.***-57

Autor:

CHRISTIANE DA SILVEIRA CASIMIRO· OAB PB 15979· CPF 013.***.***-29

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 28.814,92

Autor

MANOEL GONCALO NETOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Último movimento: Conclusos para decisão (28/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 33.650,00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 33.650,00

Autor

VALDECI PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE NINO

ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS ATANASIO

MUNICIPIO DE JUCURUTUCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUCURUTU

MUNICIPIO DE JUCURUTU

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DA SILVEIRA CASIMIRO· OAB PB 15979· CPF 013.***.***-29

Autor:

HEBERTH LANGBEHN DE CASTRO· OAB RN 630· CPF 040.***.***-57

Autor:

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL· OAB PB 6692· CPF 380.***.***-53

Reu:

TALYS FERNANDO DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 10817· CPF 067.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCURUTU em 06/11/2024 23:59. (07/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIELCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JUCURUTUCPF

Advogados

Autor:

HEBERTH LANGBEHN DE CASTRO· OAB RN 630· CPF 040.***.***-57

Autor:

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL· OAB PB 6692· CPF 380.***.***-53

Autor:

CHRISTIANE DA SILVEIRA CASIMIRO· OAB PB 15979· CPF 013.***.***-29

Autor:

TALYS FERNANDO DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 10817· CPF 067.***.***-96

Reu:

HEBERTH LANGBEHN DE CASTRO· OAB RN 630· CPF 040.***.***-57

Reu:

CHRISTIANE DA SILVEIRA CASIMIRO· OAB PB 15979· CPF 013.***.***-29

Reu:

TALYS FERNANDO DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 10817· CPF 067.***.***-96

Reu:

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL· OAB PB 6692· CPF 380.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIELCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JUCURUTUCPF

Advogados

Autor:

HEBERTH LANGBEHN DE CASTRO· OAB RN 630· CPF 040.***.***-57

Autor:

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL· OAB PB 6692· CPF 380.***.***-53

Autor:

CHRISTIANE DA SILVEIRA CASIMIRO· OAB PB 15979· CPF 013.***.***-29

Autor:

TALYS FERNANDO DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 10817· CPF 067.***.***-96

Reu:

HEBERTH LANGBEHN DE CASTRO· OAB RN 630· CPF 040.***.***-57

Reu:

CHRISTIANE DA SILVEIRA CASIMIRO· OAB PB 15979· CPF 013.***.***-29

Reu:

TALYS FERNANDO DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 10817· CPF 067.***.***-96

Reu:

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL· OAB PB 6692· CPF 380.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800595-71.2021.8.20.5118. REQUERENTE: VALDECI PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUCURUTU, FRANCISCO DE ASSIS ATANASIO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, Jucurutu/RN - CEP: 59330-000 Contato: 84-3673-9485 (Telefone/WhatsApp) – e-mail: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de petição apresentada... (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 9.642,33

Autor

ELIANA CASIMIRO DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA SILVA· OAB PB 20970· CPF 071.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801748-87.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Aduz a parte autora, que a edilidade descontou, indevidamente, valores inerentes ao Imposto de Renda (IR) sem autorização judicial. Requer, assim, a intimação da municipalidade para no prazo de 05 (cinco) dias efetivar o depósito judicial dos valores retidos indevidamente a título de IR. Analisando detidamente os autos, observa-se que... (25/09/2023)

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