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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2023

Distribuição

13/08/2023

Valor

R$ 4.577,29

Autor

MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA RAMOS· OAB SP 121613· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA MAZZUCHELLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

VINICIUS DA SILVA RAMOS· OAB SP 121613· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA MAZZUCHELLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA RAMOS· OAB SP 121613· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR PRIMO LENCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

VINICIUS DA SILVA RAMOS· OAB SP 121613· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR PRIMO LENCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DA SILVA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.255,63

Autor

PAULO SERGIO BONILHACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA RAMOS· OAB SP 121613· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BONILHACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS DA SILVA RAMOS· OAB SP 121613· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Acórdão Registrado (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 1.255,63

Autor

PAULO SERGIO BONILHACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA RAMOS· OAB SP 121613· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Expedição de certidão. (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 3.679,95

Autor

BRUNA IZIDIO DE CASTRO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA RAMOS· OAB SP 121613· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 3.679,95

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BRUNA IZIDIO DE CASTRO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS DA SILVA RAMOS· OAB SP 121613· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Publicado em (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 14.185,27

Autor

MARIA ELISA DELFIM MACHADOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA RAMOS· OAB SP 121613· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 14.185,27

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

MARIA ELISA DELFIM MACHADOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS DA SILVA RAMOS· OAB SP 121613· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 4.284,71

Autor

ELISABETE TENORIO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA RAMOS· OAB SP 121613· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ELISABETE TENORIO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS DA SILVA RAMOS· OAB SP 121613· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 4.284,71

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ELISABETE TENORIO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS DA SILVA RAMOS· OAB SP 121613· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Expedição de certidão. (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 3.620,86

Autor

GILSON ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA RAMOS· OAB SP 121613· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 3.620,86

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GILSON ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS DA SILVA RAMOS· OAB SP 121613· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Expedição de certidão. (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 8.755,19

Autor

MARIA CRISTINA TRINDADECPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA RAMOS· OAB SP 121613· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSA GALANTE MOLINA MOMIYCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA RAMOS· OAB SP 121613· CPF 136.***.***-95

Reu:

ELIANE BASTOS MARTINS· OAB SP 301936· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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