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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 2.340.000,00

Autor

MDR DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708

Outros

VINÍCIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 024213

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2801039/MS (2024/0449963-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: M D RAHIM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291 GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863 ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - MS007862 HENRIQUE SANTOS ALVES - MS016708 VINÍCIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO - MS024213 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: TAVARES & SOARES LTDA INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL... (19/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MDR DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708· CPF 020.***.***-88

Autor:

VINICIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PROSPERO· CPF 013.***.***-62

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MDR DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MDR DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 2.340.000,00

Autor

MDR DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 20.340,00

Autor

INTERBOIS TRANSPORTES E INTERMEDIACAO DE BOVINOS LTDA MECNPJ

Reu

DIESELCOM TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE DIESEL COMBUSTIVEL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MS 24449· CPF 006.***.***-70

Autor:

LUCAS DE CASTRO CUNHA· OAB MS 23406· CPF 025.***.***-94

Reu:

VINICIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Posto Taji Ltda Advogado: Fabrizio Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) Agravante: Waldomiro Mendes de Queiróz Junior Advogado: Fabrizio Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) Agravante: Andrea Tiana Yao de Queiroz Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) Agravado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 329 Agravo em Recurso Especial nº 0832315-11.2018.8.12.0001/50004 Comarca de... (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

POSTO TAJI LTDACNPJ

WALDOMIRO MENDES DE QUEIRóZ JUNIORCPF

ANDREA TIANA YAO DE QUEIROZCPF

Reu

WALDOMIRO MENDES DE QUEIRóZ JUNIORCPF

ANDREA TIANA YAO DE QUEIROZCPF

POSTO TAJI LTDACNPJ

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· CPF 020.***.***-88

Autor:

VINICIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· CPF 020.***.***-88

Reu:

VINICIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 401754/2026 - (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO TAJI LTDACNPJ

WALDOMIRO MENDES DE QUEIRóZ JUNIORCPF

ANDREA TIANA YAO DE QUEIROZCPF

Reu

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRIZIO SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Autor:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

POSTO TAJI LTDACNPJ

WALDOMIRO MENDES DE QUEIRóZ JUNIORCPF

ANDREA TIANA YAO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

FABRIZIO SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO TAJI LTDACNPJ

WALDOMIRO MENDES DE QUEIRóZ JUNIORCPF

ANDREA TIANA YAO DE QUEIROZCPF

Reu

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRIZIO SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Autor:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

POSTO TAJI LTDACNPJ

WALDOMIRO MENDES DE QUEIRóZ JUNIORCPF

ANDREA TIANA YAO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

FABRIZIO SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

POSTO TAJI LTDACNPJ

WALDOMIRO MENDES DE QUEIRóZ JUNIORCPF

ANDREA TIANA YAO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

FABRIZIO SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

POSTO TAJI LTDACNPJ

WALDOMIRO MENDES DE QUEIRóZ JUNIORCPF

ANDREA TIANA YAO DE QUEIROZCPF

Reu

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

POSTO TAJI LTDACNPJ

WALDOMIRO MENDES DE QUEIRóZ JUNIORCPF

ANDREA TIANA YAO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

FABRIZIO SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Autor:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

FABRIZIO SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Último movimento: Incidente em Processamento (13/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.242.019,92

Autor

VERACI CATARINA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

VINICIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 630.937,62

Autor

GILSE YARA SANTA RITACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

VINICIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 2.340.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mdr Distribuidora e Serviços Ltda Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Interessado: Tavares e Soares Ltda. Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Controladoria Geral... (21/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MD RAHIM COMERCIO E SERVICOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· CPF 020.***.***-88

Autor:

VINICIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MD RAHIM COMERCIO E SERVICOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MD RAHIM COMERCIO E SERVICOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 2.340.000,00

Autor

MD RAHIM COMERCIO E SERVICOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.249.281,70

Autor

MARIA JOSE TEIXEIRA MARCELOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

VINICIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 1.197.548,17

Autor

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

VINICIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 6.069,09

Autor

VALMIR BALBIM DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

DELAINE DOS SANTOS PEREIRACPF

CRISTIANE OLIVEIRA APARECIDA SOARES-

Advogados

Autor:

VINICIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADELINA BAZAN DENIZCPF

CARLOS RONALDO DA COSTACPF

CELIA DE CARVALHOCPF

CIRO DENIS ALONSOCPF

CLERIA CUNHA DE OLIVEIRACPF

+ 83 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR· OAB MS 8588

DENIS CLEBER MIGASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Adelina Bazan Deniz Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Agravante: Affonso Batista de Almeida Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Agravante: Alaíde Alves Elias Advogado: José Wanderley Bezerra Alves... (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINA BAZAN DENIZCPF

AFFONSO BATISTA DE ALMEIDACPF

ALAíDE ALVES ELIASCPF

ALCILENE ALMEIDA MACHADOCPF

ALEIXO FRóESCPF

+ 83 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

VINICIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

VINICIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Adelina Bazan Deniz Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: Vinicius Oliveira Duarte Ramos Próspero (OAB: 24213/MS) Recorrente: Affonso Batista de Almeida Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferr... (13/04/2026)

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