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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/PRCPF

Reu

FERNANDO DE MELO DA SILVACPF

GR35 TRANSPORTES E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GUSTAVO ZAMARIOLLI· CPF 025.***.***-90

Autor:

CIBELE CRISTINA MIRAS DE ARAUJO· CPF 008.***.***-12

Autor:

JOAO GUSTAVO DE FRANCA SCOVINO· CPF 047.***.***-22

Autor:

HIRAN ZANATTA· CPF 430.***.***-20

Autor:

EDUARDO BITTENCOURT SILVEIRA· CPF 075.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 092486· CPF 021.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

POLÍCIA FEDERAL/PR

Reu

FERNANDO DE MELO DA SILVA

GR35 TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 092486· CPF 021.***.***-92

Reu:

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 092486· CPF 021.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 18.016,60

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA· OAB SP 112865

Autor:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES· OAB SP 450532· CPF 485.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/06/2025 23:59. (14/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 18.016,60

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA· CPF 103.***.***-21

Autor:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES· OAB SP 450532· CPF 485.***.***-79

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 36245111 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGANIZACAO DO DIVINO SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA· OAB SP 112865· CPF 103.***.***-21

Autor:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES· OAB SP 450532· CPF 485.***.***-79

Reu:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA· OAB SP 112865· CPF 103.***.***-21

Reu:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES· OAB SP 450532· CPF 485.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDA: ORGANIZAÇÃO DO DIVINO SALVADOR DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "Pois bem. Como dito alhures, a questão devolvida a esta Corte restringe-se à verificação de se existe interesse de agir da entidade imune quando ela busca, diretamente no Judiciário, o reconhecimento do direito à imunidade tributária constitucional, sem prévio requerimento administrativo. […] A imunidade tributária disciplinada no art.... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

LiminarCautelar Fiscal

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGANIZACAO DO DIVINO SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA· OAB SP 112865· CPF 103.***.***-21

Autor:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES· OAB SP 450532· CPF 485.***.***-79

Reu:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA· OAB SP 112865· CPF 103.***.***-21

Reu:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES· OAB SP 450532· CPF 485.***.***-79

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 19.626,40

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGIZA MOREIRA TELESCPF

Reu

PEDRO EDSON GIANFRECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

PEDRO EDSON GIANFRE· CPF 344.***.***-15

Reu:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES· CPF 485.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas... (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGIZA MOREIRA TELESCPF

Reu

PEDRO EDSON GIANFRECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965

Reu:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGIZA MOREIRA TELESCPF

Reu

PEDRO EDSON GIANFRECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965

Reu:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EDSON GIANFRECPF

ADALGIZA MOREIRA TELESCPF

Reu

ADALGIZA MOREIRA TELESCPF

PEDRO EDSON GIANFRECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965

Reu:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA

Reu

EDSON ROBERTO FABIANI

Advogados

Autor:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES· OAB SP 450532· CPF 485.***.***-79

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES· OAB SP 450532· CPF 485.***.***-79

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (14/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA

Reu

EDSON ROBERTO FABIANI

Advogados

Autor:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES· OAB SP 450532· CPF 485.***.***-79

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES· OAB SP 450532· CPF 485.***.***-79

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 42.510,78

Autor

COLEGIO NOTRE DAME RAINHA DOS APOSTOLOSCPF

Reu

ALEXANDRA PEREIRA TAKAZONOCPF

ALEXSANDER TAKAZONO ROMAOCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS LUÍS MARIM LOPES· OAB SP 450532· CPF 485.***.***-79

Autor:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA· OAB SP 112865· CPF 103.***.***-21

Reu:

ALEXANDRA PEREIRA TAKAZONO· OAB SP 412976· CPF 246.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 27.294,81

Autor

COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIOCPF

Reu

HELENA APARECIDA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS LUÍS MARIM LOPES· OAB SP 450532· CPF 485.***.***-79

Autor:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA· OAB SP 112865· CPF 103.***.***-21

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (18/12/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 169.517,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS· OAB SP 254253· CPF 286.***.***-83

Reu:

MARINA TRINCA· CPF 403.***.***-78

Reu:

FERNANDO TADEU DE FREITAS· CPF 086.***.***-81

Reu:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES· OAB SP 450532· CPF 485.***.***-79

Reu:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA· OAB SP 112865

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (08/04/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 169.517,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS· OAB SP 254253· CPF 286.***.***-83

Reu:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA· CPF 103.***.***-21

Reu:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES· OAB SP 450532· CPF 485.***.***-79

Reu:

FERNANDO TADEU DE FREITAS· CPF 086.***.***-81

Reu:

MARINA TRINCA· CPF 403.***.***-78

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/03/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 169.517,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/03/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeRecurso de Revista

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Salário por Fora - IntegraçãoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DITACO ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA

ENGEMAKE MAO DE OBRA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

JOSE LUIS DE MELO

RMA CONSTRUTORA LTDA

STOG CONSULTORIA EMPRESARIAL E CONSTRUCOES LTDA

Reu

DITACO ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA

ENGEMAKE MAO DE OBRA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

RMA CONSTRUTORA LTDA

STOG CONSULTORIA EMPRESARIAL E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CASCIANO· OAB SP 211158· CPF 118.***.***-14

Autor:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA· OAB SP 112865· CPF 103.***.***-21

Autor:

FABIO ANEAS· OAB SP 123008· CPF 156.***.***-82

Autor:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES· OAB SP 450532· CPF 485.***.***-79

Autor:

DANIELA DE ANDRADE BERNARDO· OAB SP 172739· CPF 264.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE CASCIANO· OAB SP 211158· CPF 118.***.***-14

Reu:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA· OAB SP 112865· CPF 103.***.***-21

Reu:

FABIO ANEAS· OAB SP 123008· CPF 156.***.***-82

Reu:

VINICIUS LUIS MARIM LOPES· OAB SP 450532· CPF 485.***.***-79

Reu:

DANIELA DE ANDRADE BERNARDO· OAB SP 172739· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25121300304359000000145657505?instancia=3 (03/06/2026)

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