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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 26.826,33

Autor

MISCILENE FRANCISCA DE LIMA SILVACPF

Reu

TOCTAO ARGON ATIBAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MAURO TADDEO· OAB SP 271463· CPF 089.***.***-29

Autor:

BRUNO FERNANDES TADDEO· OAB SP 465454· CPF 378.***.***-04

Reu:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB SP 410546· CPF 047.***.***-48

Reu:

TIAGO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 443271· CPF 406.***.***-10

Reu:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Outros

STEPHANIE FERNANDES BENATTI RIVERA· OAB SP 424836· CPF 438.***.***-80

MAK-SUEL PEREIRA QUEIROZ· OAB SP 489141

MARIA FIGUEIREDO DE REZENDE REIS· OAB SP 455061

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOCTAO ARGON ATIBAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MISCILENE FRANCISCA DE LIMA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOCTAO ARGON ATIBAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MISCILENE FRANCISCA DE LIMA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 26.826,33

Autor

TOCTAO ARGON ATIBAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MISCILENE FRANCISCA DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB SP 410546· CPF 047.***.***-48

Autor:

TIAGO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 443271· CPF 406.***.***-10

Autor:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Autor:

MARIA FIGUEIREDO DE REZENDE REIS· OAB SP 455061· CPF 102.***.***-09

Reu:

SANDRO MAURO TADDEO· OAB SP 271463· CPF 089.***.***-29

Reu:

BRUNO FERNANDES TADDEO· OAB SP 465454· CPF 378.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 31.960,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NILSON GOMES DA SILVA - MA9958 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO NILSON GOMES DA SILVA - MA9958 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida RENDAPAR IMPERATRIZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA por Advogados/Autoridades do(a) REU: VINICIUS MARTINS RIBEIRO - MG139556, ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES - MA11147, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja segue transcrita: SENTENÇA Considerando que as p... (30/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 31.960,11

Autor

RENDAPAR IMPERATRIZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE DE FRANCA BORGESCPF

MARIANO PINHEIRO BORGESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB MG 139556· CPF 047.***.***-48

Autor:

ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES· OAB MA 11147· CPF 643.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO NILSON GOMES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VANESSA FREITAS AMORIMCPF

Reu

RENDAPAR IMPERATRIZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERNO SORVOS· OAB MA 7276· CPF 523.***.***-00

Reu:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB MG 139556· CPF 047.***.***-48

Reu:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· CPF 397.***.***-46

Reu:

MAK SUEL PEREIRA QUEIROZ· CPF 078.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VANESSA FREITAS AMORIMCPF

Reu

RENDAPAR IMPERATRIZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERNO SORVOS· OAB MA 7276· CPF 523.***.***-00

Reu:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB MG 139556· CPF 047.***.***-48

Reu:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· CPF 397.***.***-46

Reu:

MAK SUEL PEREIRA QUEIROZ· CPF 078.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA FREITAS AMORIM

Reu

RENDAPAR IMPERATRIZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Autor:

ERNO SORVOS· OAB MA 7276· CPF 523.***.***-00

Autor:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB MG 139556· CPF 047.***.***-48

Autor:

MAK SUEL PEREIRA QUEIROZ· OAB SP 489141· CPF 078.***.***-60

Reu:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Reu:

ERNO SORVOS· OAB MA 7276· CPF 523.***.***-00

Reu:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB MG 139556· CPF 047.***.***-48

Reu:

MAK SUEL PEREIRA QUEIROZ· OAB SP 489141· CPF 078.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A e da parte requerida RENDAPAR IMPERATRIZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA por Advogados do(a) EXECUTADO: MAK SUEL PEREIRA QUEIROZ - SP489141, PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES - SP351990, VINICIUS MARTINS RIBEIRO - MG139556 para tomarem conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrita: SENTENÇA Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0815710-82.2022.8.10.0040 REQUERENTE(S): VANESSA FREITAS AMORIM... (27/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA FREITAS AMORIM

Reu

RENDAPAR IMPERATRIZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Autor:

ERNO SORVOS· OAB MA 7276· CPF 523.***.***-00

Autor:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB MG 139556· CPF 047.***.***-48

Autor:

MAK SUEL PEREIRA QUEIROZ· OAB SP 489141· CPF 078.***.***-60

Reu:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Reu:

ERNO SORVOS· OAB MA 7276· CPF 523.***.***-00

Reu:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB MG 139556· CPF 047.***.***-48

Reu:

MAK SUEL PEREIRA QUEIROZ· OAB SP 489141· CPF 078.***.***-60

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 718.812,64

Autor

EDUARDO AUGUSTO MACHADOCPF

Reu

BOSON PHARMA SAUDE LTDACNPJ

BRUNO DE LAS CASAS TAVARES SIMAOCPF

Outros

PAULO AFONSO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 28070

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB MG 139556· CPF 047.***.***-48

LEONARDO HERINGER DE PAULA LIMA LOPES· OAB MG 99945

MATHEUS LEITE CABRAL· OAB MG 108219· CPF 055.***.***-16

GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES COSTA LAGES· OAB MG 99965· CPF 027.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO MACHADOCPF

Reu

BRUNO DE LAS CASAS TAVARES SIMAOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES COSTA LAGES· CPF 027.***.***-26

Autor:

LEONARDO HERINGER DE PAULA-LIMA LOPES· CPF 040.***.***-22

Autor:

PAULO AFONSO DOS SANTOS LOPES· CPF 130.***.***-87

Reu:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· CPF 047.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO MACHADOCPF

Reu

BRUNO DE LAS CASAS TAVARES SIMAOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LEITE CABRAL

Autor:

PAULO AFONSO DOS SANTOS LOPES

Autor:

GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES COSTA LAGES

Autor:

LEONARDO HERINGER DE PAULA LIMA LOPES

Reu:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO

Último movimento: Juntada de documento (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO MACHADOCPF

Reu

BRUNO DE LAS CASAS TAVARES SIMAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO DOS SANTOS LOPES

Reu:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO MACHADOCPF

Reu

BRUNO DE LAS CASAS TAVARES SIMAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO DOS SANTOS LOPES

Autor:

MATHEUS LEITE CABRAL

Autor:

GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES COSTA LAGES

Autor:

LEONARDO HERINGER DE PAULA LIMA LOPES

Reu:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO MACHADOCPF

Reu

BRUNO DE LAS CASAS TAVARES SIMAOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO HERINGER DE PAULA LIMA LOPES

Autor:

GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES COSTA LAGES

Autor:

MATHEUS LEITE CABRAL

Autor:

PAULO AFONSO DOS SANTOS LOPES

Reu:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO MACHADOCPF

Reu

BRUNO DE LAS CASAS TAVARES SIMAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO DOS SANTOS LOPES

Autor:

LEONARDO HERINGER DE PAULA LIMA LOPES

Autor:

MATHEUS LEITE CABRAL

Autor:

GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES COSTA LAGES

Reu:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Cláusulas AbusivasOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TERIVA VARGINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MARIA TEREZA MAIA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Autor:

TIAGO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 443271· CPF 406.***.***-10

Autor:

EDUARDO PEREIRA ALCANTARA· OAB MG 92192· CPF 044.***.***-18

Autor:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB MG 139556· CPF 047.***.***-48

Reu:

PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Reu:

TIAGO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 443271· CPF 406.***.***-10

Reu:

EDUARDO PEREIRA ALCANTARA· OAB MG 92192· CPF 044.***.***-18

Reu:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB MG 139556· CPF 047.***.***-48

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TERIVA VARGINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MARIA TEREZA MAIA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Autor:

TIAGO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 443271· CPF 406.***.***-10

Autor:

EDUARDO PEREIRA ALCANTARA· OAB MG 92192· CPF 044.***.***-18

Autor:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB MG 139556· CPF 047.***.***-48

Reu:

PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Reu:

TIAGO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 443271· CPF 406.***.***-10

Reu:

EDUARDO PEREIRA ALCANTARA· OAB MG 92192· CPF 044.***.***-18

Reu:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB MG 139556· CPF 047.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDúvida

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

1 TABELIONATO DE NOTAS E UNICO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

TERIVA 241 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO· OAB PB 15104· CPF 034.***.***-08

Reu:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Reu:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB MG 139556· CPF 047.***.***-48

Último movimento: Juntada de informação (19/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

TERIVA 241 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

1 TABELIONATO DE NOTAS E UNICO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Autor:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB MG 139556· CPF 047.***.***-48

Autor:

MAK SUEL PEREIRA QUEIROZ· CPF 078.***.***-60

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO· OAB PB 15104· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 47.866,79

Autor

LEONARDO ABREU LEITAOCPF

FULVIA GUARANA PALMIERI SANTOS LEITAOCPF

Reu

TOCTAO ARGON ATIBAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Reu:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB SP 410546· CPF 047.***.***-48

Reu:

PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOCTAO ARGON ATIBAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOCTAO ARGON ATIBAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 47.866,79

Autor

FULVIA GUARANA PALMIERI SANTOS LEITAOCPF

LEONARDO ABREU LEITAOCPF

Reu

TOCTAO ARGON ATIBAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Reu:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB SP 410546· CPF 047.***.***-48

Reu:

PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,33

Autor

MARIA DE LOURDES RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

TOCTAO ARGON ATIBAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISA KLAVIN INNOCENTI· OAB SP 406455· CPF 430.***.***-32

Reu:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB SP 410546· CPF 047.***.***-48

Reu:

PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOCTAO ARGON ATIBAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES RODRIGUES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Reu:

ELISA KLAVIN INNOCENTI· OAB SP 406455· CPF 430.***.***-32

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOCTAO ARGON ATIBAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE FERNANDES BENATTI RIVERA· OAB SP 424836· CPF 438.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES RODRIGUES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ELISA KLAVIN INNOCENTI· OAB SP 406455· CPF 430.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOCTAO ARGON ATIBAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 81.267,93

Autor

ADRIANO RODRIGUES DIASCPF

JULLYANE RODRIGUES MANTOVANICPF

Reu

MARBEPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE1 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Reu:

VINICIUS MARTINS RIBEIRO· OAB SP 410546· CPF 047.***.***-48

Reu:

PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800807-87.2021.8.18.0029. APELANTE: MARCOS VINICIUS MARTINS RIBEIRO Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA - PI13574-A, LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA - PI12324-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 31/10/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAM... (20/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS MARTINS RIBEIRO

MARCOS VINICIUS MARTINS RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA· OAB PI 13574· CPF 620.***.***-00

Autor:

LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA· OAB PI 12324· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (05/02/2026)

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