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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 34.490,00

Autor

ANTONIO SEBASTIAO DOS RAMOSCPF

Reu

PANIFICADORA RAMOS

Advogados

Autor:

MARCELA VIVIANA DIAS TAVARES· OAB PB 28307· CPF 701.***.***-54

Reu:

RAFAEL REIS LINS· OAB PB 30168· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 414.841,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ROGELIO VASQUES VIEIRACPF

ALCEU BITENCOURT VASQUESCPF

ENEIA FERREIRA SANTOS BITENCOURT VASQUESCPF

SAMUEL GONCALVES RAMOSCPF

RAMOS PANIFICADORACNPJ

+ 1 outros

Outros

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 018353

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 013038· CPF 999.***.***-49

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 009717· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2771679/MS (2024/0393668-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ROGELIO VASQUES VIEIRA ADVOGADOS: LEONARDO SAAD COSTA - MS009717 RAFAEL MEDEIROS DUARTE - MS013038 LUCAS MEDEIROS DUARTE - MS018353 PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM - MS020027 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 414.841,96

Autor

ROGELIO VASQUES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 009717· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 013038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· CPF 999.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

Último movimento: Incidente em Processamento (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGELIO VASQUES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 009717· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 013038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· CPF 999.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (17/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGELIO VASQUES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGELIO VASQUES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 009717· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 013038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· CPF 999.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGELIO VASQUES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 009717· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 013038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· CPF 999.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGELIO VASQUES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 009717· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAFAEL MEDEIROS DUARTE· OAB MS 013038· CPF 999.***.***-49

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· CPF 999.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (05/04/2024)

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