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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ARTHUR LORENZO DA SILVA PORTELA

Reu

AQUILA EDUARDO BARRETO

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN MARTINS MOREIRA· OAB RJ 123093· CPF 077.***.***-89

Autor:

THAIS MARA PEREIRA MOREIRA· OAB RJ 204013· CPF 128.***.***-98

Reu:

CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA· CPF 089.***.***-75

Reu:

RENAN TEIXEIRA LESSA· CPF 058.***.***-94

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ· OAB RJ 135118· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LORENZO DA SILVA PORTELA REP/P/S/MAE SUELLEM BEATRIZ DA SILVA DE OLIVEIRA PORTELA

SUELLEM BEATRIZ DA SILVA DE OLIVEIRA PORTELA

EVERSON PORTELA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 58.316,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA· OAB RJ 131601

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ· OAB RJ 135118· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA PROCURADOR(A): ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80... (10/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 58.316,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ· OAB RJ 135118· CPF 078.***.***-36

Autor:

CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA· CPF 089.***.***-75

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 1.187.996,40

Autor

ALEXANDRE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIMCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MALENA AQUINO DA SILVA· OAB RJ 230884· CPF 153.***.***-65

Autor:

ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE· OAB RJ 142775· CPF 102.***.***-31

Autor:

KATHLEEN SOARES BARROS· OAB RJ 181344· CPF 059.***.***-28

Reu:

CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA· CPF 089.***.***-75

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

RAPHAEL MALAQUIAS DE SA DE SOUZA· OAB RJ 247417· CPF 154.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.187.996,40

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MALENA AQUINO DA SILVA· OAB RJ 230884· CPF 153.***.***-65

Reu:

RAPHAEL MALAQUIAS DE SA DE SOUZA· OAB RJ 247417· CPF 154.***.***-74

Reu:

ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE· OAB RJ 142775· CPF 102.***.***-31

Reu:

KATHLEEN SOARES BARROS· OAB RJ 181344· CPF 059.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149 (09/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 80.019,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA· CPF 089.***.***-75

Reu:

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ· OAB RJ 135118· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 80.019,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ· OAB RJ 135118· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01 (27/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 7.327.242,71

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DOS SANTOS BARBOSA· CPF 012.***.***-09

Reu:

CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA· CPF 089.***.***-75

Reu:

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ· OAB RJ 135118· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 7.327.242,71

Autor

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIMCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ· OAB RJ 135118· CPF 078.***.***-36

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO DE AQUISICOES ESPECIFICAS DA AERONAUTICA (CAE) - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO

COMANDANTE DA AERONAUTICA - MINISTERIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO

ALS COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA CAMACHO· OAB RJ 119783· CPF 080.***.***-95

Reu:

CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA· CPF 089.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 (29/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 98.618,24

Autor

OSMAR ROLLECPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL EM SAO PAULO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 386246· CPF 325.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 98.618,24

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL EM SAO PAULO

Reu

OSMAR ROLLECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/05/2025)

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