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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

JOCELIO DOS SANTOS

FLORISVALDO MANOEL DE OLIVEIRA

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS

JOSE RUBENS DOS SANTOS FILHO

JACKSON CORDEIRO COSTA

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Autor:

JULIANA LIMA DE BRITO ISENSEE· OAB BA 22314· CPF 008.***.***-59

Reu:

CIMONE APARECIDA HENNING RAMOS DE ARAUJO· OAB BA 839· CPF 810.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Estado Da Bahia Apelante: Jocelio Dos Santos Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Advogado: Juliana Lima De Brito Isensee (OAB:BA22314-A) Apelante: Jose Rubens Dos Santos Filho Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Advogado: Juliana Lima De Brito Isensee (OAB:BA22314-A) A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 0175585-73.2008.... (10/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JOCELIO DOS SANTOS

FLORISVALDO MANOEL DE OLIVEIRA

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS

JOSE RUBENS DOS SANTOS FILHO

JACKSON CORDEIRO COSTA

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

GLEDISNEY SANTOS SILVA

ELIAS SANTOS OLIVEIRA

ALESSANDRO SOUZA SAMPAIO

ISRAEL JESUS SILVA

WERNER SENA SAMPAIO

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA DE BRITO ISENSEE· OAB BA 22314· CPF 008.***.***-59

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Reu:

CIMONE APARECIDA HENNING RAMOS DE ARAUJO· OAB BA 839· CPF 810.***.***-25

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE PALMAS DE MONTE ALTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT PALMAS DE MONTE ALTO

Reu

JOAO VITOR RIBEIRO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

RAVENO BADARO COTRIM· OAB BA 42757· CPF 062.***.***-00

Reu:

ROMENNIGH MATOS DE SANTANA· OAB BA 52667· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 7.692,50

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Reu

JOAO ELISEU KLERINGCPF

Advogados

Autor:

WERNER VINICIUS LEDUR· OAB RS 100956· CPF 015.***.***-41

Autor:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Reu:

JUAREZ EDUARDO SCHMITZ· OAB RS 049576· CPF 436.***.***-87

Reu:

RENAN CARLOS LERMEN JUVER· OAB RS 106871· CPF 026.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.133.477,01

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Reu

MAGDA SELBACH GULARTECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Autor:

CÉSAR LUÍS BAUMGRATZ· OAB RS 022147· CPF 391.***.***-04

Autor:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Autor:

WERNER VINICIUS LEDUR· OAB RS 100956· CPF 015.***.***-41

Reu:

CARLOS ROBERTO FERRÃO THOMAZ· OAB RS 027222· CPF 350.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Bens PúblicosDesapropriação

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO / RS

Reu

MAGDA SELBACH GULARTECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FERRÃO THOMAZ· OAB RS 027222· CPF 350.***.***-20

Autor:

CÉSAR LUÍS BAUMGRATZ· OAB RS 022147· CPF 391.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO FERRÃO THOMAZ· OAB RS 27222

Reu:

MARIELI GREGOLON· OAB RS 117690· CPF 078.***.***-76

Reu:

CARLOS ROBERTO FERRÃO THOMAZ· OAB RS 027222· CPF 350.***.***-20

Reu:

CÉSAR LUÍS BAUMGRATZ· OAB RS 022147· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Documento (03/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 134.363,15

Autor

GIANNINA SALETTE PRETTO BUSSCPF

Reu

COMUSA - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BUSS SILVEIRA· OAB RS 068771· CPF 808.***.***-49

Autor:

WERNER VINICIUS LEDUR· OAB RS 100956· CPF 015.***.***-41

Reu:

MARCO AURÉLIO LESSA FLORES DA CUNHA· OAB RS 047411· CPF 899.***.***-72

Reu:

TAILAN TOMIELLO COSTA· CPF 029.***.***-48

Reu:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Reu:

FERNANDA TUBELO PASSUELLO· OAB RS 069757· CPF 988.***.***-91

Reu:

CAROLINA LAMPERT· OAB RS 076782· CPF 004.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 18.807,10

Autor

GUINCHOS SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO TIMOTEO DOS SANTOS· OAB RS 048322· CPF 107.***.***-00

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS· OAB RS 076251· CPF 005.***.***-57

Reu:

MAURO FITERMAN· OAB RS 031897· CPF 628.***.***-72

Reu:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Reu:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Reu:

WERNER VINICIUS LEDUR· OAB RS 100956· CPF 015.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 18.807,10

Autor

GUINCHOS SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GETULIO TIMOTEO DOS SANTOS· OAB RS 048322· CPF 107.***.***-00

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS· OAB RS 076251· CPF 005.***.***-57

Autor:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Reu:

MAURO FITERMAN· OAB RS 031897· CPF 628.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256090056 (Custas Finais ou Complementares) (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SIMONE HENZ NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO BET· OAB RS 111204· CPF 028.***.***-89

Autor:

VERA LUCIA BECKER BET· OAB RS 030427· CPF 438.***.***-91

Reu:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Reu:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Reu:

WERNER VINICIUS LEDUR· OAB RS 100956· CPF 015.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 543,24

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Reu

F.F. TERRAPLANAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Autor:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Autor:

WERNER VINICIUS LEDUR· OAB RS 100956· CPF 015.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita (03/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GERALDO MIGUEL REICHERTCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO BET· OAB RS 111204· CPF 028.***.***-89

Autor:

VERA LUCIA BECKER BET· OAB RS 030427· CPF 438.***.***-91

Reu:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Reu:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Reu:

WERNER VINICIUS LEDUR· OAB RS 100956· CPF 015.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 5.190,92

Autor

EBEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DALLA COLLETTA· OAB RS 057847· CPF 808.***.***-15

Reu:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Reu:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Reu:

WERNER VINICIUS LEDUR· OAB RS 100956· CPF 015.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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