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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2188724/SP (2024/0343418-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A ADVOGADOS: BERNARDO RODRIGUES FENELON - MG193017 PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO - SP398650 THIAGO BRAICHI DE CARVALHO - MG131849 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GUILHERME LEGUTH NETO - SP119024 DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇOES S.A. contra dec... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

VIP BR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· CPF 052.***.***-24

Reu:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Reu:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· CPF 133.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· CPF 115.***.***-85

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· CPF 052.***.***-24

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIP BR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· CPF 052.***.***-24

Autor:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· CPF 133.***.***-48

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIO

Reu

VIP BR TELECOM S/A

Advogados

Autor:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB SP 119024· CPF 133.***.***-18

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB SP 398650· CPF 052.***.***-24

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· OAB MG 193017

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB SP 119024· CPF 133.***.***-18

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· OAB SP 398650· CPF 052.***.***-24

Reu:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· OAB MG 193017

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: VIP BR Telecom S/A - Nº 1027025-59.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Bernardo do Campo - Vistos em devolução. Afetada a questão tratada nos autos - ICMS - DIFAL - LC 87/1996 - LC 190/2022 - Tema nº 1369/STJ, com... (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BARBOSA VERASCPF

Reu

VIP BR TELECOM S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL BARBOSA VERAS· OAB CE 29359· CPF 039.***.***-57

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 5.226,44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO GABRIEL DE SOUZA PEREIRA

Reu

SERASA S.A.CNPJ

VIP BR TELECOM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332· CPF 089.***.***-18

Autor:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Autor:

RODRIGO JOSÉ CONTINI ÂNGELO· OAB MS 26665· CPF 034.***.***-61

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332· CPF 089.***.***-18

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

RODRIGO JOSÉ CONTINI ÂNGELO· OAB MS 26665· CPF 034.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

INCONSISTENTEPetição Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 20.163,57

Autor

MONICA NUNES GANDOLPHI MEDEIROSCPF

Reu

VIP BR TELECOM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO LEMOS DE VASCONCELOS· OAB SP 375084· CPF 345.***.***-77

Reu:

FERNANDO ANDRADE VIEIRA· OAB SP 320825· CPF 333.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA NUNES GANDOLPHI MEDEIROSCPF

Reu

VIP BR TELECOM S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 20.163,57

Autor

MONICA NUNES GANDOLPHI MEDEIROSCPF

Reu

VIP BR TELECOM S.ACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 6.100,00

Autor

ROBSON BARCELLO NASCIMENTOCPF

Reu

ELDER WANDERLEI DO NASCIMENTO LEITECPF

PAM PEPE ANTENAS TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIAS LTDA - MECNPJ

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

CLARO S/ACNPJ

VIP BR TELECOM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA RIBEIRO· OAB SP 364338· CPF 326.***.***-66

Reu:

RAFAEL INDALENCIO· OAB SP 285077· CPF 314.***.***-24

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.082,92

Autor

VITOR LUCAS CUSTODIO JORGECPF

Reu

VIP BR TELECOM S.A - VIP TELECOMCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGO ESTEVES· OAB SP 308113· CPF 331.***.***-73

Autor:

REGINA DE SOUZA JORGE ARANEGA· OAB SP 304192· CPF 333.***.***-29

Autor:

LUANA BIANCA CUSTÓDIO JORGE· OAB SP 500237· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR LUCAS CUSTODIO JORGECPF

Advogados

Autor:

REGINA DE SOUZA JORGE ARANEGA· OAB SP 304192· CPF 333.***.***-29

Autor:

ANDERSON RODRIGO ESTEVES· OAB SP 308113· CPF 331.***.***-73

Último movimento: Publicação (16/05/2025)

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