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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 261.106,85

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CMM TELECOMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO BORGES RADAELLI· CPF 007.***.***-60

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B) (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 1.620,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.620,53

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

NE TELECOM - TELECOMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2025)

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