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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infrações administrativasApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE TUCURUI

Reu

BENEDITO JOAQUIM CAMPOS COUTOCPF

JONAS DA CUNHA PINTO

JULIO CESAR HENRIQUE DOS REISCPF

LUIZ RICARDO DA SILVA

MARIA NAZARE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JONAS MOISES SOUSA SANTOS· OAB PA 26774· CPF 649.***.***-49

Autor:

MARCELO FREITAS· OAB PA 29410· CPF 008.***.***-40

Autor:

ERICK FEITOZA COSTA DINIZ· OAB PA 14244· CPF 609.***.***-87

Reu:

JONAS MOISES SOUSA SANTOS· OAB PA 26774· CPF 649.***.***-49

Reu:

MARCELO FREITAS· OAB PA 29410· CPF 008.***.***-40

Reu:

ERICK FEITOZA COSTA DINIZ· OAB PA 14244· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE TUCURUI

Reu

BENEDITO JOAQUIM CAMPOS COUTOCPF

JONAS DA CUNHA PINTO

JULIO CESAR HENRIQUE DOS REISCPF

LUIZ RICARDO DA SILVA

MARIA NAZARE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JONAS MOISES SOUSA SANTOS· OAB PA 26774· CPF 649.***.***-49

Autor:

MARCELO FREITAS· OAB PA 29410· CPF 008.***.***-40

Autor:

ERICK FEITOZA COSTA DINIZ· OAB PA 14244· CPF 609.***.***-87

Reu:

JONAS MOISES SOUSA SANTOS· OAB PA 26774· CPF 649.***.***-49

Reu:

MARCELO FREITAS· OAB PA 29410· CPF 008.***.***-40

Reu:

ERICK FEITOZA COSTA DINIZ· OAB PA 14244· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO CESAR DE CARVALHOCPF

COMERCIAL VIP E LOCACOES LTDA - MECNPJ

Reu

RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA

Autor:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA· OAB MG 173614

Autor:

KARLA PAIVA E SILVA· OAB MG 174573

Autor:

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA

Reu:

ANA LAURA DE CASTRO SANTOS· OAB MG 102810

Reu:

ACACIO FERNANDES ROBOREDO· OAB SP 89774

Outros

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ· OAB MG 119951· CPF 059.***.***-90

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 187268· CPF 091.***.***-77

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO CESAR DE CARVALHOCPF

COMERCIAL VIP E LOCACOES LTDA - MECNPJ

Reu

RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA

Autor:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA· OAB MG 173614

Reu:

ANA LAURA DE CASTRO SANTOS· OAB MG 102810

Último movimento: Transitado em Julgado (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 107.466,18

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL VIP E LOCACOES LTDA - MECNPJ

CONCEICAO RIBEIRO DOS REIS PEDROCPF

ALOISIO CESAR DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA· CPF 059.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC047095 - RICARDO LOPES GODOY) (28/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 107.466,18

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL VIP E LOCACOES LTDA - MECNPJ

CONCEICAO RIBEIRO DOS REIS PEDROCPF

ALOISIO CESAR DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· CPF 283.***.***-55

Reu:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA· CPF 059.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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