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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 6.899,25

Autor

GR PRINT PRODUCOES GRAFICAS LTDA - MECNPJ

Reu

WELLNESS SUPLEMENT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS· OAB SP 243125· CPF 292.***.***-02

Autor:

VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO· OAB SP 255362· CPF 256.***.***-14

Reu:

ALEXANDRA LEMOS SOUTO· OAB SP 366788· CPF 352.***.***-13

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (02/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO E ARRECADACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

YAN CESAR RODRIGUES DE MELO· OAB PR 94914· CPF 082.***.***-86

Autor:

MARIA SALETTE RODRIGUES DE MELO· OAB PR 35343· CPF 564.***.***-00

Autor:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114

Autor:

MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 396

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA

WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

YAN CESAR RODRIGUES DE MELO· OAB PR 94914· CPF 082.***.***-86

Autor:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Autor:

MARIA SALETTE RODRIGUES DE MELO· OAB PR 35343· CPF 564.***.***-00

Autor:

MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 396

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

YAN CESAR RODRIGUES DE MELO· OAB PR 94914· CPF 082.***.***-86

Reu:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Virgilio Cesar de Melo (OAB 14114/PR), Yan Cesar Rodrigues de Melo (OAB 94914/PR), Melo Advogados Associados (OAB 396/PR), Maria Salette Rodrigues de Melo (OAB 35343/PR) Processo 0823386-47.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Belt Nutrition Comercio de Suplementos Ltda, Wellife Comercio de Suplementos Ltda - 1. Ciente do retorno dos autos. 2. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (ci... (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA

WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

YAN CESAR RODRIGUES DE MELO· OAB PR 94914· CPF 082.***.***-86

Autor:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Autor:

MARIA SALETTE RODRIGUES DE MELO· OAB PR 35343· CPF 564.***.***-00

Autor:

MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 396

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

YAN CESAR RODRIGUES DE MELO· OAB PR 94914· CPF 082.***.***-86

Reu:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS S.A.CNPJ

WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Advogados

Autor:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS S.A.CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Advogados

Autor:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições EspeciaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS S.A.CNPJ

VIRGILIO CESAR DE MELOCPF

WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Reu:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS S.A.CNPJ

VIRGILIO CESAR DE MELOCPF

WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Reu:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS S.A. e outros Parte ré: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) e outros (2) DESPACHO 1. Finda a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para eventual cumprimento de sentença a cargo de qualquer interessado enquanto não prescrito o crédito. 2. Intimem-se. 3. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito (Doc... (12/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 014114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50718427120228240023/TJSC (04/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 014114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Determinada a intimação (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA;CNPJ

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

FABIO MORAES DA SILVACNPJ

Outros

BRUNA MONIQUE VACCARELLI· OAB SP 350377

EDSON FERNANDES JUNIOR· OAB SP 146156· CPF 184.***.***-54

VICTORIA CAMPANHÃ DE ALMEIDA· OAB SP 422852· CPF 419.***.***-79

FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE· OAB SP 138200· CPF 150.***.***-93

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA;CNPJ

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE· OAB SP 138200· CPF 150.***.***-93

Autor:

EDSON FERNANDES JUNIOR· OAB SP 146156· CPF 184.***.***-54

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/11/2024)

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