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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 10.560,00

Autor

DARIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CENCIARELI LUPION· CPF 170.***.***-88

Outros

CLAUDIA CENCIARELI LUPION· OAB SP 198332

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 10.560,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DARIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA CENCIARELI LUPION· CPF 170.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

STORM RANCH LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

ROBERTO DOMINGUEZ· OAB SP 409552· CPF 343.***.***-53

Autor:

CAROLINA MOREIRA DE FRANCA DOMINGUEZ· OAB SP 367937· CPF 322.***.***-90

Reu:

MINISTERIO DA FAZENDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (31/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

STORM RANCH LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROLINA MOREIRA DE FRANCA DOMINGUEZ· OAB SP 367937· CPF 322.***.***-90

Autor:

ROBERTO DOMINGUEZ· OAB SP 409552· CPF 343.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (02/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

STORM RANCH LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO DOMINGUEZ· OAB SP 409552· CPF 343.***.***-53

Reu:

CAROLINA MOREIRA DE FRANCA DOMINGUEZ· OAB SP 367937· CPF 322.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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