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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BORRACHAS VIPAL S ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Decorrido o prazo (14/12/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

WAGNER MONTEIRO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GLEUTON ARAUJO PORTELA· OAB CE 11777· CPF 351.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BORRACHAS VIPAL S ACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59. (08/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BORRACHAS VIPAL S ACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VIPAL

Reu

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (08/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VIPAL

Reu

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RO 4365· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VIPAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: JULIO CESAR GOULART LANES, OAB nº AL9340 EXECUTADOS: C. G. D. R. E. V. À. S. D. E. D. F. D. R., ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000... (18/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 1.012.604,18

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA JUNIORCPF

CARLOS ALBERTO SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· CPF 330.***.***-72

Reu:

BRUNO AMARAL ROCHA· OAB BA 28415· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão (16/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 1.215,35

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA JUNIORCPF

CARLOS ALBERTO SANTOS SILVACPF

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

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