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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 53.960,00

Autor

WELDER DUARTE DO NASCIMENTOCPF

Reu

VIPCON ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY· OAB BA 62670· CPF 687.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY em 18/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 24.259,18

Autor

ISABEL DE JESUS NASCIMENTOCPF

MANOEL DOMINGOS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

VIPCON ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

QUALITY INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA· OAB BA 24856· CPF 007.***.***-80

Autor:

FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA· OAB BA 44934· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 20.940,00

Autor

ELIAS EVANGELISTA DOS REIS NETOCPF

Reu

VIPCON ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

YURI DAMASCENO OLIVEIRA· OAB BA 59119· CPF 067.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de ELIAS EVANGELISTA DOS REIS NETO em 30/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 41.522,87

Autor

LETICIA DE PAULA FERREIRA GUILGERCPF

Reu

52.352.899 JOAO VITOR OLIVEIRA SILVEIRACNPJ

VIPCON ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

MATHEUS WILLIAM LEALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO BELONE· OAB PR 30343· CPF 830.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LETICIA DE PAULA FERREIRA GUILGER REU: VIPCON ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA., MATHEUS WILLIAM LEAL, 52.352.899 JOAO VITOR OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO 1) A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente, contudo não há elementos suficientes nos autos que indiquem a veracidade do alegado, em especial pelo tipo de relação jurídica substancial apresentada na petição inicial. 2) É assente o entendimento dos Tribunais Superio... (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 10.778,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 5.500,00

Autor

PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ODESVALDO ALVES CARDOSOCPF

TASSIA CAMILA MOREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TASSIA CAMILA MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS EIRELI

Advogados

Autor:

JADER FREITAS SILVA· OAB DF 18987· CPF 829.***.***-49

Autor:

REBECA ARAUJO DE LIMA· OAB DF 61983· CPF 033.***.***-25

Reu:

THAWANNA DE CARVALHO LOPES· OAB DF 61797· CPF 011.***.***-37

Reu:

JADER FREITAS SILVA· OAB DF 18987· CPF 829.***.***-49

Reu:

REBECA ARAUJO DE LIMA· OAB DF 61983· CPF 033.***.***-25

Último movimento: Definitivo (05/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConsórcioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TASSIA CAMILA MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS EIRELI

Advogados

Autor:

JADER FREITAS SILVA· OAB DF 18987· CPF 829.***.***-49

Autor:

REBECA ARAUJO DE LIMA· OAB DF 61983· CPF 033.***.***-25

Reu:

THAWANNA DE CARVALHO LOPES· OAB DF 61797· CPF 011.***.***-37

Reu:

JADER FREITAS SILVA· OAB DF 18987· CPF 829.***.***-49

Reu:

REBECA ARAUJO DE LIMA· OAB DF 61983· CPF 033.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme regra do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. A parte autora, intimada a promover o andamento do feito, deixou seu prazo transcorrer in albis, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento do feito, sendo, portanto, caso de extinção do feito, conforme jurisprudência deste E.Tribunal. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIME... (13/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 21.320,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 21.320,38

Autor

PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS LTDACNPJ

Reu

VALDIR MOURA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 3.030,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO NUNES DE ARRUDA· OAB DF 46643· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 42.109,28

Autor

IDAEL BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

WESLEY SIMAO DOS ANJOSCPF

PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS LTDACNPJ

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBERT FERREIRA PINHEIRO· OAB DF 71845· CPF 459.***.***-68

Autor:

MAELY MACHADO PINHEIRO· OAB DF 70704· CPF 673.***.***-91

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· CPF 183.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 9.900,00

Autor

CLEBER GOMES DE MACEDOCPF

Reu

PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOSTENES JULIANO DA SILVA· OAB DF 43985· CPF 803.***.***-72

Autor:

DEBORA REIS SANTANA· OAB DF 67280· CPF 037.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 44.400,00

Autor

KELVIN VIEIRA NERESCPF

Reu

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA DE SOUSA· OAB GO 60526· CPF 701.***.***-82

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 44.400,00

Autor

KELVIN VIEIRA NERESCPF

Reu

PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS LTDACNPJ

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA DE SOUSA· OAB GO 60526· CPF 701.***.***-82

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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