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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 27.830,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

APARECIDO DONIZETI SIMAOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PETERSON CARLOS DO PRADO· OAB MG 155064· CPF 092.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 27.830,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

APARECIDO DONIZETI SIMAOCPF

Advogados

Reu:

PETERSON CARLOS DO PRADO· OAB MG 155064· CPF 092.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 49.842,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EBEC EMPREITEIRA BRASIL TECNICA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 49.842,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

EBEC EMPREITEIRA BRASIL TECNICA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.107.505,00

Autor

VIPER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO PAES· OAB SP 80138· CPF 993.***.***-20

Reu:

ALBERTO BARBELLA SABA· OAB SP 313446· CPF 310.***.***-38

Reu:

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO· OAB SP 248200· CPF 218.***.***-66

Outros

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

RENATA DE FREITAS BADDINI· OAB SP 182601· CPF 261.***.***-50

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

07/12/2007

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 1.107.505,07

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

VIPER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS BADDINI· OAB SP 182601· CPF 261.***.***-50

Autor:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

PAULO SERGIO PAES· OAB SP 80138· CPF 993.***.***-20

Autor:

ALBERTO BARBELLA SABA· OAB SP 313446· CPF 310.***.***-38

Autor:

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO· OAB SP 248200· CPF 218.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS DAVID SANTIAGO TRAMA ALCANTARA SANTOS· CPF 231.***.***-81

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

CONRADO GONZAGA DE AZEVEDO ALVES CARDOSO· OAB SP 288938· CPF 259.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· OAB SP 157931· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Felipe Capitani Caboclo (OAB 157931/SP), Alessandra Cristina de Paula Kasten (OAB 178832/SP), Benedito Edison Trama (OAB 24415/SP) Processo 0077111-29.2007.8.26.0224 - Precatório - Reqte: Viper Participações Ltda. - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Vistos. Fls. 250: Ante as informações trazidas do agravo de instrumento, aguarde-se notícias acerca do trânsito em julgado. Intime-se. (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 5.346.630,26

Autor

VIPER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Autor:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Autor:

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Autor:

CESAR CHAIM· CPF 383.***.***-09

Reu:

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· OAB SP 157931· CPF 250.***.***-00

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 186.965,76

Autor

BENEDITO EDISON TRAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Autor:

BIANCA RODRIGUES PERRELLA· CPF 470.***.***-30

Reu:

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· OAB SP 157931· CPF 250.***.***-00

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 80.128,20

Autor

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· OAB SP 157931· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO EDISON TRAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Autor:

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.107.505,00

Autor

VIPER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO PAES· OAB SP 80138· CPF 993.***.***-20

Reu:

ALBERTO BARBELLA SABA· OAB SP 313446· CPF 310.***.***-38

Reu:

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO· OAB SP 248200· CPF 218.***.***-66

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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