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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.107.505,00

Autor

VIPER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO PAES· OAB SP 80138· CPF 993.***.***-20

Reu:

ALBERTO BARBELLA SABA· OAB SP 313446· CPF 310.***.***-38

Reu:

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO· OAB SP 248200· CPF 218.***.***-66

Outros

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

RENATA DE FREITAS BADDINI· OAB SP 182601· CPF 261.***.***-50

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

07/12/2007

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 1.107.505,07

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

VIPER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS BADDINI· OAB SP 182601· CPF 261.***.***-50

Autor:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

PAULO SERGIO PAES· OAB SP 80138· CPF 993.***.***-20

Autor:

ALBERTO BARBELLA SABA· OAB SP 313446· CPF 310.***.***-38

Autor:

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO· OAB SP 248200· CPF 218.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS DAVID SANTIAGO TRAMA ALCANTARA SANTOS· CPF 231.***.***-81

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

CONRADO GONZAGA DE AZEVEDO ALVES CARDOSO· OAB SP 288938· CPF 259.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· OAB SP 157931· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Felipe Capitani Caboclo (OAB 157931/SP), Alessandra Cristina de Paula Kasten (OAB 178832/SP), Benedito Edison Trama (OAB 24415/SP) Processo 0077111-29.2007.8.26.0224 - Precatório - Reqte: Viper Participações Ltda. - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Vistos. Fls. 250: Ante as informações trazidas do agravo de instrumento, aguarde-se notícias acerca do trânsito em julgado. Intime-se. (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 5.346.630,26

Autor

VIPER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Autor:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Autor:

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Autor:

CESAR CHAIM· CPF 383.***.***-09

Reu:

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· OAB SP 157931· CPF 250.***.***-00

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 186.965,76

Autor

BENEDITO EDISON TRAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Autor:

BIANCA RODRIGUES PERRELLA· CPF 470.***.***-30

Reu:

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· OAB SP 157931· CPF 250.***.***-00

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício. (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 80.128,20

Autor

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· OAB SP 157931· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO EDISON TRAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Autor:

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.107.505,00

Autor

VIPER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 231380· CPF 266.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO PAES· OAB SP 80138· CPF 993.***.***-20

Reu:

ALBERTO BARBELLA SABA· OAB SP 313446· CPF 310.***.***-38

Reu:

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO· OAB SP 248200· CPF 218.***.***-66

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 31.890,66

Autor

RONALD FRIESENCPF

Reu

VIPER IMOVEIS LTDACNPJ

ROBSON DA SILVA BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

HEITOR FABRETI AMANTE· OAB PR 28257· CPF 231.***.***-53

Autor:

JULIANA LICZACOVSKI MALVEZZI· OAB PR 25181· CPF 028.***.***-06

Reu:

KARLA ADRIANA SCHEFFLER· OAB PR 57805· CPF 067.***.***-43

Outros

REJIANE DA SILVA FERREIRA· OAB PR 96352· CPF 079.***.***-70

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 34.262,50

Autor

RONALD FRIESENCPF

Reu

ROBSON DA SILVA BITTENCOURTCPF

VIPER IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 131.154,68

Autor

BUFFET INFANTIL TUTTI FESTASCNPJ

JULIANA DE SOUZA VOICHAK CORREIACPF

EDER VOICHAK CORREIACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DETRAN DO PARANACNPJ

VIPER IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDERI DE PAULA· OAB PR 78541· CPF 972.***.***-72

Autor:

SHIRLEY TEREZINHA BONFIM· OAB PR 18667· CPF 548.***.***-72

Reu:

NILTON JOSE DO NASCIMENTO· OAB PR 30258· CPF 536.***.***-49

Reu:

KARLA ADRIANA SCHEFFLER· OAB PR 57805· CPF 067.***.***-43

Outros

REJIANE DA SILVA FERREIRA· OAB PR 96352· CPF 079.***.***-70

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (11/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 131.154,68

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DETRAN DO PARANACNPJ

JULIANA DE SOUZA VOICHAK CORREIACPF

BUFFET INFANTIL TUTTI FESTASCNPJ

EDER VOICHAK CORREIACPF

VIPER IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DETRAN DO PARANACNPJ

VIPER IMOVEIS LTDACNPJ

EDER VOICHAK CORREIACPF

JULIANA DE SOUZA VOICHAK CORREIACPF

BUFFET INFANTIL TUTTI FESTASCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON JOSE DO NASCIMENTO· OAB PR 30258· CPF 536.***.***-49

Autor:

SHIRLEY TEREZINHA BONFIM· OAB PR 18667· CPF 548.***.***-72

Autor:

VALDERI DE PAULA· OAB PR 78541· CPF 972.***.***-72

Autor:

KARLA ADRIANA SCHEFFLER· OAB PR 57805· CPF 067.***.***-43

Reu:

NILTON JOSE DO NASCIMENTO· OAB PR 30258· CPF 536.***.***-49

Reu:

KARLA ADRIANA SCHEFFLER· OAB PR 57805· CPF 067.***.***-43

Reu:

SHIRLEY TEREZINHA BONFIM· OAB PR 18667· CPF 548.***.***-72

Reu:

VALDERI DE PAULA· OAB PR 78541· CPF 972.***.***-72

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DETRAN DO PARANÁ (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 15.051,40

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DETRAN DO PARANACNPJ

Reu

VIPER IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON JOSE DO NASCIMENTO· OAB PR 30258· CPF 536.***.***-49

Reu:

KARLA ADRIANA SCHEFFLER· OAB PR 57805· CPF 067.***.***-43

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (07/07/2025)

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