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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.602,67

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Reu

DTP COMPUTACAO GRAFICA E EDITORA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.602,67

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Reu

DTP COMPUTACAO GRAFICA E EDITORA LTDA

DTP - COMPUTACAO GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA SILVA CRUZ· OAB AL 9500· CPF 039.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2026 (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 50.322,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ HUMBERTO DE MORAES LEALCPF

SHEMA EDITORA E COMPUTACAO GRAFICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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